Posição
dos Presidentes de Junta de Freguesia do
distrito de Coimbra eleitos pela CDU -
Juntas e Assembleias de Freguesia e Populações devem ser respeitadas !
Não, às novas ameaças e chantagens do Governo !
Perante as ameaças delineadas no chamado “Documento Verde para a Reforma da Administração Local”, documento engendrado pelo Governo, têm sido muito significativas as acções e manifestações de resistência e de luta contra a extinção ou fusão de Freguesias.
A propósito, lembre-se a forma inédita e vigorosa como o ainda recente Congresso da ANAFRE rejeitou a presença e a mensagem do ministro da tutela, Miguel Relvas.
O Governo, através do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, vem agora anunciar que as eventuais extinções ou fusões de Freguesias devem ser decididas pelos Autarcas a nível de cada Município mas, agora, mediante uma percentagem mínima de 30% de “abates” ?!... Ameaça também o Governo , caso os Municípios não satisfaçam “a encomenda”, impor o novo mapa administrativo das Freguesias com as extinções e fusões que venha a decidir centralmente.
Ou seja, o Governo define e impõe, agora, um “critério” completamente aleatório – a percentagem mínima dos 30 % de “abates” – enquanto chantageia e ameaça os Autarcas procurando comprometê-los na liquidação das próprias Freguesias.
ANAFRE E FREGUESIAS DEVEM MOBILIZAR AS POPULAÇÕES PARA A LUTA
EM DEFESA DAS JUNTAS E ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA
E DOS SEUS DIREITOS DEMOCRÁTICOS
O Congresso da ANAFRE aprovou a realização de uma Manifestação Nacional, em Lisboa, contra a extinção ou fusão de Freguesias. Espera-se, pois, que a direcção da ANAFRE avance nesse sentido.
CONCENTRAÇÃO/MANIFESTAÇÃO EM COIMBRA
Tendo em conta que o tempo urge e que as Populações estão na expectativa, os Presidentes de Junta de Freguesia da Distrito de Coimbra eleitos pela CDU e pelo PCP exortam os outros Presidentes de Junta de Freguesia e demais Autarcas; exortam a ANAFRE distrital de Coimbra; para que se avance - muito rapidamente - para uma Concentração / Manifestação – em Coimbra - como passo necessário à defesa das Juntas e Assembleias de Freguesia e dos direitos das Populações.
NÃO! Os Autarcas em geral e os Presidentes de Junta de Freguesia em especial não podem aceitar vir a ser não só os “coveiros” das respectivas Freguesias e de direitos das Populações mas também os seus “matadores” conforme o Governo quer que aconteça!
Coimbra, 18 Janeiro de 2012
Os Presidentes de Junta de Freguesia do Distrito de Coimbra Eleitos pela CDU
