NUM OE 2025 MAU PARA O POVO E PARA O DISTRITO, PCP FAZ APROVAR RECUPERAÇÃO DO CHOUPAL E VALE DE CANAS
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Num Orçamento do Estado mau para o Povo e para o Distrito,
PCP faz aprovar a Recuperação e reforço de meios para a gestão das Matas do Choupal e de Vale de Canas
O Orçamento do Estado para 2025 do governo PSD/CDS, com aprovação assegurada pelas decisões do PS, não serve os interesses do País de do Povo. Um orçamento que brinda os grupos económicos com baixas fiscais de 1800 milhões de euros e mais de 1500 milhões de euros para Parcerias Público-Privadas e que não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo, nos salários, nas pensões, na saúde, na habitação e na escola pública.
O PCP apresentou mais de 500 propostas, não para corrigir o incorrigível mas para dar expressão a reivindicações dos trabalhadores e populações. Dentro destas propostas a DORC do PCP destaca a aprovação da Recuperação e reforço de meios para a gestão das Matas do Choupal e de Vale de Canas, Aprovada. Votos contra de PSD, CDS e Abstenção IL
A DORC do PCP destaca ainda a rejeição de propostas estruturantes para o distrito da Coimbra:
- Construção de uma nova maternidade em Coimbra e requalificação das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto – Rejeitado Contra PSD e CDS, Abstenção PS e CH
- Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Rejeitada. Contra PSD e CDS. Abstenção PS e IL.
- Conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego. Rejeitada. Contra PSD e CDS, Abstenção PS e IL.
- Construção de unidades de cuidados continuados públicas instalações do Hospital do Lorvão e do antigo Hospital Pediátrico de Coimbra. Rejeitada. Contra PSD e CDS. Abstenção PS e CH
- Construção do Palácio da Justiça de Coimbra, rejeitado com os votos contra de PSD e CDS e abstenções de PS, CH e IL.
- Requalificação e duplicação do IP3, sem portagens. Rejeitada. Contra PSD e CDS. Abstenção PS e IL
- Construção do IC6, IC7 e IC 37, rejeitada com votos contra de PSD e CDS e Abstenção de PS e IL.
OE 2025 - PROPOSTAS DO PCP - REPÚBLICAS E SOLARES DE ESTUDANTES DE COIMBRA
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PCP propôs, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, um programa de Requalificação das Repúblicas e Solares de Estudantes de Coimbra:
1 –É criado um programa de apoio à requalificação das repúblicas e solares de estudantes de Coimbra.
2 – O Programa, de natureza plurianual, é dotado no ano de 2025 com um valor de €10 000 000.
3 – O apoio, a fundo perdido até €20 000, é concedido às repúblicas e solares candidatas mediante a apresentação de projetos, nos termos a regulamentar pelo Governo,
respeitando os seguintes critérios:
a) A manutenção dos objetivos atuais dos edifícios, nomeadamente a garantia de funcionamento enquanto república e solar;
b) Adaptação dos edifícios que permita a acessibilidade de estudantes com acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Nota Justificativa:
As Repúblicas e Solares de Coimbra são casas comunitárias, realidades únicas, importantes espaços de dinamização cultural, cívica e política, de partilha de experiências coletivas e possuidoras de um património de resistência ao fascismo, que se mantém presente e vivo. São, também, face à gritante falta de camas nas residências públicas, para muitos estudantes, a única oportunidade de alojamento a custos acessíveis.
A situação e as condições das Repúblicas e Solares de Coimbra têm vindo a agravar-se, em consequência de opções e desinvestimento que colocam em causa a continuidade de um conjunto destas estruturas. Muitos edifícios enfrentam dificuldades estruturais gravosas, bem como em infraestruturas, necessitando de obras de requalificação urgentes. O PCP vem propor um plano de apoio para a requalificação das Repúblicas e Solares de Coimbra, apoio que é atribuído após candidatura e mediante a manutenção dos objetivos atuais dos edifícios, ou seja, a manutenção das Repúblicas e Solares.
OE 2025 - PROPOSTAS DO PCP - Obras de requalificação e modernização a Escola Secundária José Falcão e a Escola secundária Jaime Cortesão
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Transferências orçamentais para as autarquias locais
Artigo 97.º A (NOVO)
Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP
1 - Em 2025 o Governo inscreve uma verba no valor de 330.000.000,00€ para possibilitar o desenvolvimento dos procedimentos, tendo como propósito a construção de novas
infraestruturas e de recuperação/reabilitação/ampliação do conjunto de escolas dos 2.ºs e 3.ºs ciclos do ensino básico e do ensino secundário, cuja propriedade foi transferida para os municípios e identificadas como necessitando de intervenção prioritária, no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP para a Descentralização no domínio da Educação.
2 – O valor referido no número anterior destina-se a assegurar a comparticipação pública necessária para complementar o financiamento do PRR ou de outros instrumentos de financiamento da União Europeia que também devem ser reforçados no dobro, com o objetivo de reformar, modernizar e qualificar a rede educativa nacional, reforçando a coesão social e territorial.
(...) Em Coimbra, estão identificadas necessidades de obras de requalificação e modernização a Escola Secundária José Falcão e a Escola secundária Jaime Cortesão.
