No passado dia 24, uma delegação do PCP percorreu a Serra da Boa Viagem.
O que viu é bastante alarmante face ao perigo eminente da mesma ser consumida por um fogo de dimensões e consequências incalculáveis no plano ambiental e humano.
Não entende o PCP a inércia da Câmara Municipal da Figueira da Foz, tão expedita em encontrar soluções de carácter lúdico, mas quando está em causa a vida ou a morte de um património ambiental, nada é feito.
Face à situação encontrada, o PCP pergunta:
Quem responde pelas irresponsáveis limpezas da REN, nos vários locais onde repararam as torres de transporte de energia com o abandono do material combustível totalmente seco apenas aguardando uma qualquer ignição?
Quem responde pelos milhares de metros cúbicos de material vegetal totalmente abandonado pelo ICNF nas mesmas condições?
Pretende a CM chamar a si a responsabilidade deste problema tal como anunciou em relação à oficina da CP?
Todas as forças políticas com assento no Executivo Municipal têm na AR uma maioria que lhes permite tomar as decisões necessárias. O que foi feito? O que pretendem fazer?
Recorda o PCP que o Governo determinou para os particulares, prazos para a limpeza dos terrenos.
E em relação aos seus terrenos? Está na hora dos eleitores exigirem medidas
Após a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a SUMA- Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. ficou detentora do capital de 12 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos por 150 milhões de euros. Um desses sistemas é a ERSUC- Resíduos Sólidos do Centro, S.A., detida maioritariamente pela Mota-Engil, englobando municípios da região de Coimbra.
Trabalhadores queixam-se das condições de trabalho, os municípios queixam-se dos aumentos nas tarifas
É pública a insatisfação de municípios abrangidos com a forma como a ERSUC gere o sistema, havendo, até, municípios que acusam a ERSUC de privilegiar a distribuição de dividendos em detrimento da qualidade do serviço e de investimentos necessários. O contrato em vigor prejudica os municípios e os munícipes com aumentos de 160% nas tarifas. Os trabalhadores da ERSUC auferem baixos salários e têm más condições de trabalho.
Ao PCP, no âmbito de uma visita realizada ao aterro da ERSUC, foi confirmado que está muito próximo do limite que se estima ser atingido em 2028 e que a taxa de deposição em aterro ronda os 60%. Esta visita foi realizada após uma rutura com graves consequências ambientais, sobretudo pela fuga de lixiviado que atingiu linhas de água. Ao problema das tarifas e dos custos para os municípios e populações soma-se a falta evidente de investimento.
Investimentos concentrados no fim de contrato para pressionar e condicionar a renovação da concessão
Após o investimento inicial realizado de que os acionistas da ERSUC vão colhendo a rentabilidade, a estratégia que segue é a de realizar agora investimentos, perto do final da concessão, que só serão remunerados se a concessão lhe for renovada ou, em alternativa, atirando os custos do investimento para os municípios, numa clara tentativa de chantagem sobre o poder local para condicionar a reversão da privatização do sistema de gestão de resíduos.
Situação comprova que o sector dos resíduos não pode estar sob a lógica do lucro
Este é mais um claro exemplo de que o sector dos resíduos não pode estar entregue à lógica do lucro fácil e imediato, seja porque é um serviço essencial às populações e à salvaguarda do ambiente e da saúde pública, seja pelas condições de vida e de trabalho dos seus trabalhadores, seja pela garantia da qualidade do serviço prestado, seja pela boa gestão do dinheiro público, seja pelos impactos que tem nas populações e pequenas empresas pelos aumentos sucessivos das tarifas.
O PCP questionou o ministério do Ambiente sobre:
1. Qual a posição do Governo sobre as situações descritas?
2. O que vai o Governo fazer para salvaguardar o ambiente e a saúde pública das populações de Coimbra e do resto do País onde situações similares se sucedem?
3. Qual a estratégia do Governo para a gestão de resíduos e quais os meios ao seu dispor para intervir?
Esta acção do PCP insere-se no movimento geral de luta dos trabalhadores e do povo português contra a política de direita. Tem como objectivo o combate ao aumento do custo de vida; pelo aumento dos salários e pensões; pela paz, contra a guerra; Denunciar que a solução não é desviar recursos para a guerra e para benefícios para os grupos económicos.
O que se impõe é outro caminho:
- Lutar pela paz, cumprir a constituição da república portuguesa;
- Fixar e regular preços. Dos alimentos, combustíveis, energia e da botija de gás;
- Aumentar salários e pensões, como medida de dinamização da economia e do mercado interno;
- Abandonar o Pacote Laboral do governo PSD-CDS – projecto de aumento da exploração e empobrecimento;
PSD, CDS, com apoio do CH e IL atrelaram o país à guerra. Vergaram-se indignamente aos interesses do imperialismo dos EUA, permitiram o uso do território nacional para a passagem de máquinas de guerra e de destruição em agressões ilegais.
Como disse o camarada Paulo Raimundo na XI Assembleia da Organização Regional de Coimbra do PCP, no dia 16 de Maio : PSD, CDS, CH e IL são responsáveis por cada cêntimo de aumento do custo de vida resultado desta política imperialista, agressiva e ilegal e da especulação oportunista associada:
Responsáveis pelos quase 40€ que custa uma botija de gás, ao mesmo tempo que garantem lucros da galp na ordem dos 1312 Milhões de euros em 2025.
Responsáveis pelos 260€ que custa o cabaz alimentar básico, não desligado dos 1006 milhões de euros de lucros da Sonae e a Jerónimo Martins.
O governo PSD, CDS, com o apoio do CH e IL, tornou-se um escritório de gestão dos interesses dos grupos económicos. A cada problema das pessoas, responde abrindo mais áreas de negócio para o benefício só de alguns.
- Na habitação, desregulando e promovendo a especulação. Como resultado aumento de 17% dos preços das casas no distrito e rendas médias de mais de 800€;
- Na sáude, atacando profissionais, beneficiando os grupos privados da saúde. A ministra da saúde veio a Penacova promover o negócio e as USF Modelo C – de gestão privada. O que é público é de todos, o que é privado só garante lucros para alguns!
- Na Acção Social Escolar dificultando o acesso e elitizando o Ensino Superior;
- Na segurança social, favorecendo os fundos de pensões, colocando o futuro na roleta da especulação dos mercados;
- Nas borlas fiscais para o capital, que se traduzem em mais dificuldades para o povo. Bem patentes nos lucros da banca e na 1661 milhões de euros de lucros da EDP;
4. O Pacote Laboral do PSD/CDS, das confederações patronais e dos que o apoiam, CH e IL, mantém o que é negativo na lei actual e quer impor mais ataques, mais exploração e mais retrocesso;
- Legaliza os despedimentos sem justa causa;
- Generaliza ainda mais a precariedade. Aumentando a duração dos contratos a termo, facilitando subcontratações;
- Desregula ainda mais os horários. Impondo o banco de horas individual, que na prática é trabalho extra não pago;
- Ataca direitos d maternidade e paternidade;
- Facilita caducidade das contratação colectiva, isolando ainda mais os trabalhadores;
- Limita o direito à greve e à organização e acção sindical.
Eles podem muito, mas não podem tudo! A Greve Geral de 11 de Dezembro passado fez ver a força dos trabalhadores. As trapalhadas do governo e as cambalhotas de forças políticas devem-se ao poder da luta. À poderosa greve geral, com impactos muito importantes no país e no distrito, seguiram-se várias acções de luta, a manifestação nacional de 17 de Abril, a poderosa manifestação popular do 25 de Abril, a enorme jornada de luta do 1 de Maio. Coloca-se agora como determinante ajudarmos a construir uma grande greve geral no dia 3 de Junho.
Junto dos trabalhadores, dos democratas e patriotas aumentar o caudal da luta e derrotar o Pacote Laboral. Não vamos desistir, o pacote é para cair!
