A Unidade Política de Acompanhamento, constituída no âmbito da
Assembleia Municipal de Soure, assumiu na passada Assembleia de 12 de
outubro, o papel de comissão liquidatária de freguesias, extravasando o
papel que lhe estava atribuído. Vendeu duas freguesias por “dez réis de
mel coado”, usando uma expressão popular.
Podia ter assumido uma posição de resistência e de recusa na aplicação
da lei, como aliás aconteceu em cerca de 80% das Assembleias Municipais
deste país, mas preferiu a solução mais fácil – a capitulação.
Recorde-se que apenas 57 Assembleias em 278 emitiram, dentro do prazo,
pronúncias válidas.
Mas esta posição é ainda mais contraditória se tivermos em conta as
várias posições críticas deste orgão, assumidas em setembro de 2011 e
fevereiro de 2012, sobre a reorganização administrativa.
Sustentar esta atitude numa pseudo auscultação feita junto das
populações interessadas, sem espaço para esclarecimento, sem
fiscalização do processo, sem instâncias de recurso, nem um mínimo de
regulamentação consensual, nem Legitimidade para o fazer, é uma forma
inábil de defender o indefensável ou de esconder intenções menos
transparentes.
Também não se percebe a relação entre os resultados obtidos e as decisões tomadas:
Tapeus não agrega a ninguém;
• Em Degracias ninguém votou. A proposta da comissão foi:
Degracias agrega a Pombalinho;
• Em Brunhós votaram 34% dos inscritos. Pela agregação à Gesteira
27%, a Samuel 1%, a Vila Nova de Anços 3%. A proposta da comissão foi:
Brunhós agrega a Gesteira
Destes resultados a única conclusão que seria legítimo retirar, no
pressuposto de todo o processo haver cumprido os requisitos de uma
consulta democrática, seria o de que em nenhuma das situações as
populações se manifestaram maioritariamente, pela extinção das suas
freguesias.
A única posição que seria legítimo assumir na Assembleia Municipal
deveria ter sido respeitar essa vontade, isto é a NÃO PRONUNCIA!
