Dia 15 de Maio, cerca de sessenta pessoas, entre elas, vários representantes de Repúblicas de estudantes e comerciantes da Baixa de Coimbra, participaram no debate realizado pela CDU no Café Santa Cruz, sobre a nova Lei do Arrendamento que a CDU caracteriza como uma Lei dos despejos.
O debate contou com a participação de António Machado (Secretário Geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses), de Isabel Melo (Eleita na AM de Coimbra pela CDU), de Manuel Rocha (1º candidato da CDU À AMC) e de Francisco Queirós (1º candidato da CDU à CMC).
No debate ficou demonstrado que esta lei é um ataque ao direito à habitação
tal como está consignado na Constituição da República Portuguesa, e
visa exclusivamente facilitar as regras e procedimentos de despejo,
fragilizar ou mesmo anular garantias de transmissibilidade e reduzir
drasticamente a estabilidade de acesso ao direito à habitação.
A lei insere-se num processo destinado a favorecer a especulação imobiliária,
ameaça conduzir ao despejo sumário de milhares
de famílias (particularmente nos estratos mais carenciados da
população), ao encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos e
lojas, em particular as instaladas nas zonas mais antigas da cidade e
até de Repúblicas de estudantes.
O
governo PSD/CDS quer é instituir um instrumento concebido para servir
os interesses dos senhorios e do capital financeiro e da sua actividade
especulativa no imobiliário.
Esta lei é um factor
de instabilidade social e de precariedade do direito à habitação,
traduzir-se-à no aumento da pobreza e do desemprego, no avolumar das
carências e dificuldades de centenas de milhares de famílias no
aumento significativo de casos de exclusão extrema.
Com a Luta é possível revogar esta Lei, derrotar este governo e esta política!
