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A CDU considera que existe uma cicatriz na Baixa para a qual tem que haver resposta. As populações estão privadas daquele espaço há demasiados anos! Por princípio a CDU não é contra a abertura de um canal entre a Avenida Fernão de Magalhães e a Rua da Sofia, no entanto, considera que a via deve ser exclusivamente para transporte público em via dedicada, admitindo trânsito apenas para residentes e cargas e descargas. Para a CDU a via central não pode significar mais uma via de trânsito a passar pela baixa. E não pode significar abrir mais uma frente de especulação imobiliária contrária aos interesses dos habitantes e utilizadores da baixa.

SOBRE A PROPOSTA DE REFERENDO

A CDU não é contra a utilização do referendo como forma de consulta às populações. Seremos sempre a favor de processos que promovam a participação na vida e nas decisões dos órgãos autárquicos.

Esta abordagem, de olhar caso a caso, impede que estejamos a fazer a discussão que importa. O que fazer com o que está à volta da via central? Para que vai servir aquele espaço onde hoje se encontra um buraco? Será que é possível haver habitação social, residências para estudantes ou haverá mais espaço para grandes superfícies comerciais e especulação imobiliária?

Intervenção de Manuel Rocha na Assembleia Municipal de Coimbra sobre a Baixa de Coimbra, sobre a proposta de um referendo do CpC e Projecto da designada Via Central:

Há de novo uma cratera aberta no coração da Cidade. Os salatinas mais antigos – poucos restarão ali no Bairro de Celas - hão-de lembrar-se do camartelo a deitar abaixo a velha Alta, e todas as gerações que se lhes seguiram têm uma qualquer memória de estaleiro a abrir caminho no chão de Coimbra. Chegámos a um ponto em que os conimbricences das gerações mais antigas recordam com saudade uma cidade amável que foi deixando de existir. Com efeito, a guerra moderna terá aprendido com Coimbra a técnica do bombardeamento cirúrgico: agora o Arnado, depois a Pedrulha, a seguir o Estádio Municipal, mais adiante a Quinta das Lágrimas, o Planalto de Santa Clara e o que mais atraia a voragem dos mercados do betão, da grande distribuição e do trânsito automóvel. Os SMTUC têm para contar uma história de abandono, e levantam agora timidamente a cabeça, ressentidos do desinvestimento metódico de longos anos, em que há a registar a ocorrência de uma história de insucesso chamada Metro Mondego. A Metro Mondego que subsiste ao levantamento das linhas do Ramal da Lousã, às demolições do Bota Abaixo, às tropelias de uma gestão criativa de avultado lucro para as rodoviárias e para as empresas de construção; essa Metro Mondego é hoje motivo de vergonha, e não de esperança. Ali não se pode ancorar nenhuma decisão da nossa Cidade, seja a mobilidade dos cidadãos seja o destino dos territórios que lhe fizeram pertencer.
O Bota Abaixo está aqui a 50 metros, uma chaga na Cidade que nos compete resolver sem recurso a soluções que tragam ao centro da Cidade mais do mesmo: o negócio imobiliário e o trânsito automóvel, como quem faz deste lugar uma via rápida mais entre o Dolce Vita e o Forum da Mondorel. E se falamos destes dois lugares, como de outros poderíamos falar é porque o mal que se fez à Baixa ao longo das últimas décadas não foi todo feito na Baixa, mas nas novas centralidades que se produziram sem programação que não fosse a da obtenção do lucro rápido das bolhas a que os centros das Cidades foram sacrificados. Também em Coimbra.
A CDU considera que discutir a Baixa não é a mesma coisa que discutir o referendo que o Movimento Cidadãos por Coimbra aqui nos traz. Nós estamos disponíveis para a discussão da Baixa. Mais: estamos empenhados nessa discussão. Por isso temos levado a cabo iniciativas de contacto com os moradores da Baixa, com os comerciantes, com os agentes culturais. Por isso vimos fazendo, desde há muitos anos, repetidas chamadas de atenção nos órgãos autárquicos para a necessidade de adotar políticas de fixação dos habitantes que lhe fazem falta, por serem o sangue deste organismo em morte acelerada.
Primeira afirmação, para que conste e sobre isso não haja qualquer dúvida: a CDU está a favor da utilização do referendo como forma de consulta às populações. Somos e seremos sempre a favor de todos os processos que promovam a participação dos cidadãos - na vida e nas decisões dos órgãos autárquicos. Consideramos que o referendo é um desses processos, um dos mais sérios porquanto apela ao voto de todos e de cada um. Mas é sabido que quando o povo vota, exige que o seu voto valha mesmo – que o diga a chamada alternância democrática, falecida às mãos dos seus próprios equívocos. Por isso é que consideramos que um referendo, para cumprir o seu objectivo, garantindo democraticidade e promovendo a participação, tem que ser claro no questionamento; e tem que ser eficaz na produção de efeitos. A pergunta que nos é apresentada é de difícil compreensão, os pressupostos estão errados.
Essa a razão pela qual não aceitamos o que nos propõe o Movimento Cidadãos por Coimbra. Consideramos que o Movimento não é claro naquilo que pretende. Pergunta-se: “A abertura da via central só deverá fazer-se para a passagem, em via dedicada, de um eléctrico ligeiro de superfície e com um programa de requalificação urbana, adaptando os edifícios da Rua da Sofia a esse fim?”. Quanto muito ficamos a saber que o Movimento Cidadãos por Coimbra não está contra a abertura da Via Central e, nisto, a sua posição não difere da posição do Executivo. A diferença – a única que aqui detetamos - está em que condiciona a abertura da Via à passagem de um Metro que, na prática, ninguém acredita que venha a existir. E ainda bem – dizemos nós - ainda que não seja pelas razões das preocupações da CDU. Ou seja, o Movimento Cidadãos por Coimbra não apresenta uma solução, sequer uma dúvida. Apresenta uma pergunta.
Consideramos que a pergunta apresentada não faz qualquer sentido num momento de indefinição total relativamente ao destino da Metro Mondego, por razões de política e por razões técnicas. Mais: no que se refere à nossa posição é total a clarificação - consideramos que a Metro Mondego deve ser extinta na prática, tanto quanto se encontra extinta na substância.
Não compreendemos ao que vêm, nesta questão, os Cidadãos por Coimbra. O que é se pretende referendar? A abertura da Via Central? Essa já vimos que até pode ser. A alimentação do estado comatoso da Metro Mondego? Haja quem tenha poderes milagreiros. A suscitação da figura do referendo por si só e destituído de qualquer conteúdo deliberativo? Não queremos usar sem sentido a disponibilidade dos cidadãos. A indefinição é, aliás, de modo a que no próprio texto da petição promovida pelo Movimento Cidadãos por Coimbra não figura a pergunta a fazer, talvez por se considerar irrelevante aquilo que é, efectivamente, a ferramenta essencial de um referendo – a viabilidade da pergunta.
Em face desta pergunta de imprevisível desfecho, cujo sentido não entendemos, questionamos agora nós os proponentes acerca do que consideramos, de facto, estar em causa:
- Desde logo a intenção de fazer esquecer o compromisso dos promotores do referendo com um projecto que destruiu uma linha ferroviária centenária; que esventrou a Baixa e que se prepara para ser um instrumento da privatização de uma fatia dos transportes urbanos de Coimbra, colocando em causa os SMTUC. Comprometimento esse que é partilhado com PS, PSD e CDS.
- E ainda a fuga ao problema criado na Baixa, instrumentalizando a discussão da realização do referendo em função de objectivos de promoção e de protagonismo mediático, escondendo que, no essencial, o Movimento Cidadãos por Coimbra não tem uma posição diversa do PS e do PSD no que toca à abertura da Via Central.
Criticamos no Movimento Cidadãos por Coimbra aquilo que vimos criticando nos sucessivos executivos municipais, isto é, cuidado com árvore – neste caso a Via Central – sem olhar para o todo “florestal”, que aqui é a Baixa de Coimbra. A nossa disposição, à qual não podemos vincular ninguém, é a de olhar para a Baixa em busca de formas de melhorar o transporte público, melhorar a circulação de pessoas, instalar mais gente, mais famílias na Baixa; é a de procurar maneiras de melhorar os lugares de cultura e os espaços de lazer, de melhorar as condições para a actividade do pequeno comércio.
O esforço necessário é, na nossa opinião, o da integração dos muitos aspectos que condicionam uma solução para o buraco do Bota Abaixo, como para muitos outros problemas que precisam de solução integrada. A título de exemplo de um tal modo de encarar os problemas da Cidade, cumpre-nos criticar a decisão do Movimento Cidadãos por Coimbra de viabilização de uma nova superfície comercial de média dimensão na margem esquerda, sem cuidar de que uma pequena percentagem da facturação possa corresponder a uma fatia essencial da facturação do pequeno comércio.
Enquanto o Movimento Cidadãos por Coimbra inunda os jornais locais com um referendo que, pela natureza do que pergunta, é incapaz de resolver, a CDU coloca, agora aqui como o tem feito sempre, olhando para o buraco aberto contra a sua vontade:
- O que fazer com tudo o que está à volta, entre casas desabitadas, turistização dos espaços, comércio esgotado, marginalidade, desconforto, insalubridade?
- O que fazer com o próprio espaço aberto pelas demolições? Ou ainda, uma vez que Metro não haverá, por que não encarar a passagem, ali, de uma via de transporte público que se constitua alternativa ao transporte de automóveis cuja circulação pela Baixa rejeitamos terminantemente?
- Como obstar à tentação especulativa que um tão amplo espaço inevitavelmente estimula? O que é que se pensa para ali? Residências estudantis? Mais superfícies comerciais? Habitação social? Praças de lazer e vivência da cidade?
Em poucas palavras para não haver tresleituras: na CDU não confundimos política com notícia. Nem acção política com evento. Nem defesa do Património com aquilo que o não seja.
A CDU considera que existe uma cicatriz na Baixa para a qual tem de haver resposta. As populações estão privadas daquele espaço há demasiados anos! Não somos, por princípio - como ninguém aqui o é - contra a abertura de um canal no lugar da cratera do Bota Abaixo. No entanto, consideramos que a via deve ser exclusivamente para transporte público e em via dedicada, admitindo trânsito apenas para residentes e carga e descarga. Voltamo-nos, por isso, para a bancada do Movimento Cidadãos por Coimbra: se o Movimento admite vantagens na abertura dedicada ao Metro, não será lógico que esteja de acordo em que essas vantagens também se apliquem a outro tipo de transporte público? Se aquilo que se preconiza é evitar mais uma via de atravessamento automóvel trabalhemos então numa tal solução.
A CDU tem propostas para o Bota Abaixo. Não entendemos aquele território senão como uma oportunidade de reabilitação da Baixa no seu todo, projectada sem precipitações. Queremos ali ver moradores, através de soluções habitacionais de baixo custo. E os SMTUC envolvidos na solução, beneficiando – os Serviços e os cidadãos – de uma via de transporte exclusiva, potenciando um sistema de mobilidade que é um traço essencial desta Cidade. E comércio, equipamentos de Cultura e de lazer.
Trata-se de conciliar a Cidade com um tempo de destruição em que importa não branquear responsabilidades e, adiante, resolver o que tem de ser resolvido.
Falou-se nesta Assembleia de vitórias a cuja comemoração não nos associamos. Vitórias, afinal, ancoradas numa Coimbra que já não existe, entre sistemas de transporte que excluem os SMTUC e pedonalizações para os passos que ali faltam.
A CDU sempre foi – e sempre será – pela participação da população. Mais: consideramos que deverá pertencer aos cidadãos a discussão do detalhe que falta ao desígnio da reabilitação da Baixa de Coimbra – no Bota Abaixo, na Baixa inteira, na Cidade toda. É nisso que estamos empenhados.