Como é do conhecimento público a CDU, na pessoa do seu vereador Jorge Camarneiro, renunciou no passado dia 23 de Maio à condução dos pelouros municipais que lhe estavam atribuídos até essa data – Higiene e Limpeza, Saúde e Empreendedorismo, entre outros. Naturalmente, esta devolução de pelouros não põe em causa a permanência do vereador da CDU no executivo municipal, onde continuará a participar e a intervir activamente.
SOBRE A RENÚNCIA À CONDUÇÃO DE PELOUROS MUNICPAIS
Dois anos e meio decorreram desde a tomada de posse dos actuais órgãos autárquicos. Desde a primeira hora a CDU procurou contribuir para a definição e concretização de objectivos da política autárquica municipal, analisar e estudar os assuntos enviados às reuniões de Câmara, expressar uma opinião fundamentada sobre os mesmos, bem como contribuir com a apresentação de outras propostas.
Do outro lado, da parte da presidência da Câmara e da actual maioria socialista, o mandato foi desde o início exercido de forma a interferir e boicotar reiteradamente os projectos e objectivos que estavam traçados e comumente assumidos. Por um lado, não dotando nunca os referidos pelouros, da responsabilidade da CDU, de meios humanos e financeiros que pudessem garantir o seu pleno desempenho, nem mesmo quando começaram a ser visíveis “folgas orçamentais. Por outro lado, interferindo com contra-ordens explícitas ou camufladas, imobilizando as decisões, a actuação de funcionários ou de encarregados. É disso exemplo o que aconteceu no Pelouro da Higiene e Limpeza, que viu sempre recusado o apoio à modernização. Trata-se do sector mais desprezado da Câmara Municipal, sem varredoura há quase um ano, com um carro de recolha a caminho das duas décadas, sem pessoal, nem mesmo para rentabilizar o aspirador adquirido no início do mandato. Apesar disso, este sector teve um início de mandato exemplar, em que o empenhamento dos trabalhadores e dos responsáveis do serviço mostraram ser possível fazer melhor. Trabalho interrompido pela afectação imediata do encarregado a outras funções, bem como pela transferência de funcionários.
Honrando os compromissos assumidos perante a população do Concelho, a CDU bateu-se em cada momento pela defesa do desenvolvimento e das condições de vida dos Montemorenses:
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Apesar da resistência e boicote Por acção da CDU:
+ Saúde: - Iniciativas destinadas à prevenção da Sida e da Diabetes, promoção da alimentação e hábitos de vida saudáveis; - Proposta de concorrer à aquisição de uma unidade de saúde móvel e de modernização, em parceria com o Centro de Saúde de Montemor-o-Velho, da Extensão de Saúde de Pereira. + Apoio ao investimento: - Levantamento do tecido empresarial concelhio com edição de catálogo digital com divulgação da actividade e dos produtos de cada empresa. - Realização, em 2014, das Primeiras Jornadas do Tecido Empresarial Concelhio, que contaram com mais de 120 participantes e permitiram divulgar as conclusões do levantamento do tecido empresarial geral. (A reedição de encontros com empresários e empreendedores, por altura das feiras do arroz e da lampreia de 2015 e 2016, foi impedida pela presidência da Câmara e pelo vereador do pelouro da agricultura, exercendo poderes de veto sem qualquer justificação ou legitimidade.) - Criação e regulamentação do Balcão de Apoio ao Empreendedor, a instalar no Solar dos Pinas (durante meses administrativamente parado, supostamente sujeito à obtenção de “parecer jurídico”) |
Hoje, como sempre, a CDU continuará a bater-se por:
UMA POLÍTICA AO SERVIÇO DOS CIDADÃOS – não ao aumento brutal da água e saneamento e da taxa do IMI
Os preços e taxas fixas da água e saneamento, foram, como é sabido aumentados brutalmente, deixando em grandes dificuldades muitas famílias das nossas terras.
A CDU esteve desde o primeiro momento contra este brutal aumento, tendo realizado uma ronda de sessões de esclarecimento em todas as freguesias dedicadas ao tema.
Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho
aprovou o aumento da taxa de IMI de 0,4% para a taxa máxima, 0,5%,
com os votos favoráveis do PS e abstenção do PSD!
A CDU
recusou votar a proposta e contestou a decisão do Presidente da
Câmara, que deveria ter esgotado todas as alternativas legais para
travar tal imposição.
DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA - Condições essenciais do exercício do poder autárquico
A CDU não pode ainda deixar de denunciar a forma autoritária e pouco transparente como a autarquia vem sendo gerida:
Raramente a Presidência presta informações ao executivo e aos restantes eleitos municipais. Os assuntos ficam sem resposta a questões levantadas em reunião de Câmara, acontecendo o mesmo quando são procuradas informações ou solicitado apoio legal junto dos serviços municipais. O mesmo se passa em matérias relativas as despesas, subsídios e apoios municipais disfarçados na despesa municipal, de modo a dificultar o escrutínio público.
Factos absolutamente decisivos para a vida do Concelho (como é exemplo a negação de visto pelo Tribunal de Contas) são mantidos em segredo, apresentados mais tarde, e a solução e resposta envolta em subterfúgios legais e administrativos.
É assim com obras que são executadas sem a respectiva adjudicação, com despesas que são suportadas pelo município, a adaptação de concursos, o favorecimento de determinados organismos, sem procedimento, beneficiando-os em detrimento da rigidez com que outros são tratados.
Assim é com procedimentos importantes como os da última revisão orçamental em que se fazem alterações de milhões de euros ao orçamento municipal sem dar qualquer informação ou conhecimento aos restantes vereadores.
Por último, a forma discricionária e opaca como são geridos os recursos humanos e financeiros, em particular as nomeações dos lugares de chefia e as aquisições de bens e serviços.
O PROJECTO AUTÁRQUICO DA CDU
Para a CDU, é necessário romper com esta forma de governar e conduzir os destinos do município.
A acção dos eleitos CDU, construída ao longo de sucessivos mandatos, radica num estilo de gestão que faz do contacto com as populações e da sua participação um elemento essencial na condução da gestão autárquica.
A ligação às populações e aos trabalhadores como componente essencial de uma gestão democrática e participada, a salvaguarda do serviço público municipal prestado na área das competências do poder local, a defesa dos interesse e direitos colectivos sobre os particulares, a assumida opção de classe de ter em conta, nas prioridades e opções da gestão, os sectores e camadas mais desfavorecidos constituem, a par do conteúdo no exercício dos cargos públicos, são traços essenciais do estilo de trabalho e de intervenção política dos eleitos da CDU, cujo compromisso e prática reafirmamos.
Para qualquer questão, informação, denúncia
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