PASSAGENS PEDONAIS DESNIVELADAS NA LINHA FÉRREA, NA FREGUESIA DE
Na ultima reunião da Assembleia de Freguesia de Santo Varão foi divulgada a resposta do Ministério do Planeamento e das infraestruturas à moção apresentada pela CDU e aprovada na reunião da Assembleia de freguesia de 19 de abril de 2016, que foi na altura enviada a diversas entidades.
Segundo a carta enviada ao Presidente da A.F., ficámos a saber que os termos protocolados em 2005 entre a Câmara Municipal de Montemor-o-Velho e a ex-Refer implicavam que as passagens pedonais fossem da responsabilidade da Câmara Municipal, cabendo à ex-REFER a execução dos projectos e a realização das expropriações. Mais vem dito que, mais tarde, em Dezembro de 2008, o executivo Municipal de então voltou a celebrar um acordo com a Refer, o 3º aditamento ao protocolo assinado em 2004, cujas detalhes e alterações omitiu às populações de Santo Varão e Formoselha, com claros prejuízos para estas.
Na verdade, ficámos agora a saber que, segundo o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, a não realização de qualquer obra de implantação das passagens pedonais é da responsabilidade da Câmara e não da ex-Refer, como até agora vinha falsamente sendo afirmado.
Ficámos a saber também que os atuais Presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia estão a discutir com a Infraestruturas de Portugal (ex- Refer) mais alterações ao protocolo de 2005 sem darem conhecimento à população, alterações estas que a Comissão Concelhia do PCP- Montemor-o-Velho considera não acautelar os interesses das populações, já que, tal como o fez o executivo municipal anterior, abdicam da passagem pedonal ao Km 200+338 - Rua da Adémia, cujos terrenos, pasme-se já estão expropriados.
Numa altura em que são gastos alguns milhares de euros em atividades de necessidade pouco imperativa, o que por si só traduz um forte indicador do desnorte na coordenação e gestão dos fundos autárquicos resultantes do contributo de todos os munícipes. Não sendo com isto aceitável a desculpa do argumento mais que uma vez utilizado da falta de dinheiro para o não cumprimento do que foi prometido às populações.
O PCP e CDU exigem, pois, o cabal
esclarecimento do teor completo dos protocolos assinados e consideram
que os compromissos assumidos são para cumprir!
O povo merece respeito!