O PCP tem vindo a acompanhar, com preocupação, as iniciativas levadas a cabo, nomeadamente pelo Município de Coimbra, em relação à gestão da água. Foi anunciada a execução do estudo técnico, económico e financeiro que vai avaliar qual a melhor solução para que as Câmaras Municipais de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada e Miranda do Corvo possam explorar e gerir, em conjunto, os sistemas municipais de abastecimento de água, de saneamento, de resíduos sólidos domésticos e de águas pluviais.
OUTROS EXEMPLOS DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS INTERMUNICIPAIS RESULTARAM NO AUMENTO DAS TARIFAS
Este estudo tem como objectivo explorar a possibilidade da criação de uma empresa intermunicipal para a gestão da água, posição que levanta sérias preocupações, tendo em conta que processos idênticos na região resultaram no aumento das tarifas para os cidadãos e na degradação dos serviços. É do conhecimento público que a constituição de uma empresa intermunicipal desta natureza, a APIN, englobando Municípios do Distrito como Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares, resultou, numa primeira fase num aumento de 200%, em alguns casos, no preço da factura da água o que gerou, e continua a gerar, forte contestação por parte das populações. É também conhecido o valor astronómico que a APIN reclama à CM de Penacova pela sua intenção de retirada da referida empresa intermunicipal.
É PRECISO CONTRARIAR A LÓGICA DA EMPRESARIALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
É com o conhecimento desta realidade que o PCP afirma a sua preocupação com a replicação deste projecto, numa lógica da empresarialização da gestão da água, um bem público e essencial que não deverá ser tratado como um negócio gerador de lucros e dividendos. Este processo levanta, igualmente, sérias preocupações com as condições contratuais e laborais dos trabalhadores municipais que possam, eventualmente, transitar para uma empresa intermunicipal deste género, com grave prejuízo para as suas carreiras e desenvolvimento profissional.
A ENTREGA DA ÁGUA ÀS POPULAÇÕES DEVE PERMANECER NAS AUTARQUIAS
Numa altura em que os sucessivos governos têm vindo a despejar competências do Estado central para as autarquias, aumentam a pressão para retirar aos municípios uma competência claramente municipal, a gestão dos sistemas de fornecimento de água em Baixa (do reservatório à população).
Se persistirem neste caminho, as Câmaras perderão o controlo da gestão da água e da sua entrega aos munícipes e, ao mesmo tempo, a população perderá meios de controlo democrático sobre a política de água
É preciso defender a liberdade de decisão dos municípios, incluindo a possibilidade de transformar, na gestão em Alta (da barragem ao reservatório), os sistemas multimunicipais em sistemas de parceira pública ou em sistemas intermunicipais. O que é diferente de colocar todo o sistema (Alta e Baixa) nas mãos de uma só entidade.
ÁGUA É UM BEM PÚBLICO, NÃO PODE SER UM NEGÓCIO!
O PCP alerta para a pressão que tem vindo a ser levada a cabo para a privatização da gestão da água, como sector apetecível para a exploração de lucros e espera que o Município de Coimbra não contribua para o acelerar deste processo que poderá desencadear uma verdadeira privatização da água com graves e sérios prejuízos para a população.
A luta pela salvaguarda da gestão da água nos municípios é fundamental para garantir tarifas comportáveis, num quadro de sustentabilidade económica, social e ambiental da gestão da água e do saneamento.
07 de Agosto de 2024
O Executivo da Comissão Concelhia de Coimbra do PCP
