Os enfermeiros do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais estão em luta contra o recurso ilegal à precariedade na contratação de enfermeiros, nessa unidade de saúde de Cantanhede. Os profissionais estão em vigília em frente à Administração Regional de Saúde do Centro em Coimbra desde o dia 21 de Junho.
Esta situação dura desde há 3 anos, quando estes enfermeiros iniciaram funções regime de prestação de serviços, mantendo-se até à data este regime de subcontratação. A subcontratação de enfermeiros, para suprir necessidades permanentes dos serviços, já terá sido inclusivamente assumida pela instituição, e por isso o trabalho destes enfermeiros é indispensável para garantir o normal e regular funcionamento desta instituição.
A ARS Centro terá imposto uma redução brutal no salário líquido destes enfermeiros, cujo valor rondará o salário mínimo nacional, sem direito a subsídio de refeição nem a subsídio de turno. O pagamento aos enfermeiros subcontratados está próximo dos valoresdo salário mínimo nacional. Esta situação é da maior gravidade e constitui um desrespeito profundo pelos direitos destes profissionais e pelo trabalho desenvolvido.
O PCP considera inaceitável a violação dos direitos destes trabalhadores. É preciso respeitar o direito à segurança no emprego, o cumprimento da tabela salarial da enfermagem na Administração Pública, bem como a redução brutal dos seus rendimentos.
Uma delegação do PCP, deslocou-se à vigília promovida pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses afim de prestar solidariedade aos profissionais e afirmar que considera urgente o fim do recurso ilegal à precariedade, na subcontratação destes trabalhadores que dão resposta a necessidades permanentes dos serviços, a realização de um concurso para a colocação efetiva destes enfermeiros, e a garantia da estabilidade das equipas.
O PCP já questionou o governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação no passado dia 6 de Junho.
1- Como justifica o Governo a decisão de corte nos salários e desrespeito pelos direitos destes
enfermeiros?
2- Que medidas urgentes vai tomar para garantir o cumprimento da respetiva tabela salarial e
direitos associados?
3- Para quando a realização de um concurso para a colocação destes profissionais, visto
tratarem-se de necessidades não transitórias mas permanentes dos serviços?
