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A iniciativa decorreu sob o lema «O PCP e a Situação Nacional» e inseriu-se na campanha nacional «Emprego, Direitos, Produção, Soberania – Basta de Chantagens e Submissão». A sessão constituiu um momento ímpar de esclarecimento, mas também de debate, com intervenções e perguntas dos participantes, vários dos quais não eram membros do Partido.

Na sua intervenção, o Secretário-geral do PCP debruçou-se sobre a «evolução da situação política neste primeiro ano da nova fase, decorrente da derrota do governo do PSD/CDS e da concretização da solução política encontrada». Reconhecendo evidentes contradições e insuficiências, Jerónimo de Sousa realçou que «as decisões que tomámos e a iniciativa que promovemos corresponderam não só aos interesses imediatos dos trabalhadores e do nosso povo, mas também do desenvolvimento da luta pela concretização de um Portugal mais justo, mais desenvolvido e soberano».

Se é certo que «estamos longe de garantir o rumo e a política de que o País precisa para dar a resposta necessária aos muitos problemas que Portugal enfrenta», é um facto, para Jerónimo de Sousa, que «no deve e haver da nova fase entra para o lado dos ganhos a liquidação de uma ofensiva violenta que estava ainda em desenvolvimento e que visava levar ainda mais longe a exploração e o empobrecimento do nosso povo».

Isto é, em si mesmo, um facto a valorizar, pois foi possível, «com a luta e o voto dos portugueses, conter uma ofensiva contra as suas condições de vida e de trabalho e impedir o seu prolongamento e ampliação». Eram estes os planos de PSD e CDS, com o apoio e incentivo da União Europeia e dos «grandes interesses económicos nacionais e transnacionais».

Vencer constrangimentos

O PCP, garantiu o Secretário-geral, muito embora valorize os avanços concretizados e os passos dados na resposta a problemas e aspirações mais imediatos dos trabalhadores e do povo, não se ilude: os muitos e graves problemas com que o País se confronta decorrem dos «constrangimentos a que o País está sujeito e da opção política de um governo que a eles continua amarrado; de um governo que resiste a libertar-se das imposições europeias, do euro, do domínio do capital monopolista e de outros constrangimentos».

Esta realidade, acrescentou, tem forte impacto no crescimento da economia e na capacidade de resposta dos serviços públicos. Também o crescimento económico, tendo sido positivo, mantém-se muito aquém dos «ritmos elevados» necessários para a criação de emprego e a melhoria das condições de vida da generalidade da população.

Para Jerónimo de Sousa, independentemente do que for o OE para 2017, é cada vez mais evidente a necessidade de uma «ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda». Esta constatação decorre, antes de mais, do estreitamento do caminho imposto pela submissão aos grupos monopolistas, à União Europeia e ao euro, destacou.

Debate vivo

Durante o debate, foi valorizado o papel do Partido na derrota do governo PSD/CDS e na criação de possibilidades para repor, defender e conquistar direitos e rendimentos. A reconquista do horário de 35 horas na Administração Pública e a necessidade de o estender a todos os trabalhadores foi particularmente referida, assim como se valorizou o aumento real das pensões e reformas como instrumento de justiça social e aumento do poder de compra dessa numerosa – e particularmente massacrada – camada social.

Destacou-se ainda a importância do aumento dos salários, e em particular do Salário Mínimo Nacional, como forma de dinamização do mercado interno. A unidade de comunistas e católicos e a intervenção do PCP no âmbito da cultura e património foram outras questões em realce.

Política alternativa

A política alternativa que o PCP defende é, para Jerónimo de Sousa, «não só necessária como possível, porque, dando resposta coerente e integral aos problemas nacionais e assegurando as condições para o desenvolvimento do País, corresponde aos interesses da esmagadora maioria do povo português». O dirigente comunista adiantou os seus oito aspectos prioritários:

– libertação do País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia;

– renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que garanta um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego;

– valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade e em maiores reformas e pensões;

– defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com o desenvolvimento de uma política em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais;

– garantia do controlo público da banca, recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo;

– uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País, na saúde, educação e Segurança Social;

– uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital;

– defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, expressa no aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, no combate à corrupção e na concretização de uma justiça independente e acessível a todos.