PS E PSD TÊM RESPONSABILIDADES NO PROCESSO DE GESTÃO DE ÁGUA NO CONCELHO DE OLIVEIRA DO HOSPITAL

No Concelho Oliveira do Hospital a distribuição de Água (em alta) e da rede do Saneamento foi concessionada (por 40 anos) à empresa Águas do Zêzere e Côa em 2004. Esta medida foi aprovada pelos representantes do PSD e do PS na Câmara e na Assembleia Municipal que, dessa forma, obedeceram docilmente às más orientações impostas por esses mesmos partidos a nível nacional. Os representantes da CDU e do PCP na Assembleia Municipal foram os únicos a contestarem tal decisão.

Hoje, a Câmara Municipal está a pagar à empresa Águas do Zêzere e Côa, preços que, na altura da concessão, estava previsto virem a ser pagos só daqui a 20 anos! PSD e PS, podem agora querer sacudir a água do capote, mas têm que ser responsabilizados por todas as consequências da entrega da distribuição de Água e da rede do Saneamento do Concelho à empresa em causa.

OS MUNÍCIPES, ESSES É QUE NÃO PODEM SER MAIS PENALIZADOS

O PCP alerta para que pode vir a ocorrer uma tentativa de fazer reflectir, no preço da Água e do Saneamento pago pelos Munícipes, as opções erradas da Câmara e da Assembleia Municipal hegemonizadas pelo PSD e pelo PS.

O PCP combaterá as intenções que não salvaguardem os interesses da população do Concelho que já tem problemas económicos e sociais que bastem.

ÁGUA PRIVADA = ÁGUA MAIS CARA

A Águas do Zêzere e Côa, empresa que distribui a água no Concelho e em vários concelhos vizinhos, faz parte do grupo Águas de Portugal. O Governo PS, com o apoio do PSD e CDS, prepara o caminho para privatizar e entregar parte importante da Águas de Portugal a grandes grupos económicos e financeiros. A privatização da Águas de Portugal e das suas empresas filiais, significa uma gestão virada apenas para a obtenção de lucro. E assim se caminha para o grande aumento dos preços da Água e do Saneamento e para a perda do controlo democrático sobre a gestão da Água. Com a privatização, os Cidadãos deixam de ter uma palavra a dizer sobre a política da Água.

TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS MAIS UMA MEDIDA INJUSTA APROVADA PELO PS

A aprovação da Lei da Água, resultante da convergência política entre os projectos do PSD, CDS e PS, veio aplicar a um serviço público e a todas as operações humanas que envolvem o uso desse recurso natural, uma abordagem mercantilista, virada apenas para o lucro.

A taxa de recursos hídricos é aplicada a todos os que usem este recurso natural, a água, desde o utilizador do poço, às grandes empresas. Mas, a verdade é que no caso da EDP, a empresa negociou a isenção desta taxa, e conseguiu ficar a pagar uma percentagem ínfima da taxa calculada pela legislação aplicável a todos os cidadãos. Os grandes são sempre beneficiados e, mais uma vez, sobre o povo que cai esta taxa.

O PCP apresentou uma proposta na Assembleia da República pedindo a suspensão imediata desta Taxa, já que cabe ao Estado assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos, a qualidade da água e o direito das populações à água, conforme estão contidas nas suas obrigações centrais de acordo com a Constituição da República Portuguesa.

A ÁGUA É DE TODOS! NÃO PODE SER UM NEGÓCIO!

A água é essencial à vida e por isso, o acesso a este bem é um direito humano fundamental. Só uma gestão pública e democrática permite assegurar a todos os cidadãos o acesso à água, independentemente da sua condição económica e social.

O PCP APELA À LUTA POR UMA ÁGUA PÚBLICA!

O PCP apela para a necessidade da população se unir para combater esta medida injusta de privatização da Água!

A população de Oliveira do Hospital pode contar com o apoio do PCP na luta pela defesa da água pública, a preços acessíveis a todos!