Segundo as últimas informações divulgadas pelo Ministério da Justiça, a chamada reforma do mapa judiciário prevê em todo o país o encerramento de 54 tribunais. A confirmarem-se os objectivos do Governo, só no distrito de Coimbra encerrariam os tribunais de Mira, Pampilhosa da Serra, Penela e Soure. Trata-se da continuidade da política dos sucessivos governos PS, PSD e CDS, para afastar os cidadãos do acesso à justiça.
O Governo PSD/CDS dá continuidade a uma política de corte cego nas despesas, justificando, com base no pacto de agressão, a necessidade de despachar processos, libertar os tribunais, reduzir tribunais.
Inserido na lógica do abate dos serviços públicos, a chamada reorganização judiciária tem a agravante de encarar a Justiça e o encerramento dos tribunais como encerramento de um serviço público, quando do que se trata aqui é de uma função de soberania.
Com estas medidas as populações vêm aumentar a sua situação de desprotecção, ficando assim mais longe de mais um serviço de defesa e efectivação dos seus direitos.
Agrava-se o isolamento e a desertificação de vastas áreas do país, já fustigadas pelas decisões dos governos PS, PSD e CDS que levaram ao encerramento de Serviços Saúde, Escolas, Postos dos CTT, e às quais ainda se junta agora a pretensão de encerrar freguesias.
Ao mesmo tempo, com esta nova estrutura, no conjunto de Magistrados do Ministério Público, Juízes e funcionários judiciais ficarão sem posto fixo de trabalho, na condição de itinerantes, cerca de 190 profissionais. Assim se aumentará o volume de trabalho nos tribunais, diminuindo a sua qualidade e tornando a justiça ainda menos célere e desacreditada junto das populações.
O PCP reafirma que nenhum tribunal seja encerrado, ou transformado em mero balcão de atendimento, sendo fundamental que a voz das populações se faça ouvira, bem como a associação dos profissionais do sector à luta em defesa de uma Justiça mais pronta e mais próxima das populações.
