O PCP teve conhecimento de uma situação de recurso ilegal à precariedade na contratação de profissionais de Saúde no Hospital de Cantanhede. Esta unidade hospitalar de nível I que integra uma unidade de cuidados paliativos e de
convalescença e já reconheceu e informou a tutela que as necessidades são permanentes e seria importante realizar contratação por tempo indeterminado.

Recentemente, esta unidade de saúde reforçou a resposta num conjunto alargado de valências como a ortopedia, pediatria, oftalmologia, otorrino, psicologia e nutrição. Contudo, nesta unidade e saúde é reconhecida a falta de médicos, enfermeiros e auxiliares de ação médica. Num total e 105 trabalhadores cerca de 28 serão subcontratados.

Existe mesmo uma situação de recurso a trabalhadores em situação de desemprego (Contratos de Emprego-Inserção) para suprir necessidades permanentes com auxiliares de ação médica. o que aos enfermeiros diz respeito, e de acordo com dados da ACSS, existem 30.780 horas de cuidados necessários e 17.493 de horas praticadas nos cuidados intermédios; e de 19.767 de horas de cuidados necessários e de 10.626 de cuidados praticados nos cuidados paliativos.
O recurso a empresas de prestação de serviços para dar resposta a necessidades permanentes dos serviços é inaceitável e profundamente prejudicial para o nível remuneratório e desvalorização salarial destes trabalhadores.
Importa ainda referir que esta unidade de saúde tinha até há pouco tempo uma equipa de cuidados domiciliários pós-operatórios, onde o enfermeiro do bloco operatório acompanhava o doente na sua casa. Com o aumento do número de cirurgias e a falta de enfermeiros, este serviço não tem condições efetivas de funcionamento. Esta situação é ainda mais grave, porque é reconhecido que a qualidade dos cuidados prestados são determinantes para o sucesso do
processo pós-operatório.

A política de saúde dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas do SNS. As necessidades permanentes das unidades de saúde com técnicos especializados, enfermeiros, médicos e auxiliares de ação médica têm sido preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade.

O Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, o regime de horas pagas a 3,20€ ou através de empresas de prestação de serviços. O PCP considera urgente que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo, e exigirá do Governo que tal se concretize nas unidades de saúde do SNS. O respeito pelos direitos dos trabalhadores e a sua valorização é inseparável da qualidade dos serviços prestados pelo SNS.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas: reconhece o Governo que está a recorrer ilegalmente à precariedade para responder a necessidades permanentes?

Está o Governo disponível para corrigir esta ilegalidade e autorizar a contratação por tempo indeterminado por parte do Hospital de Cantanhede?

Qual o número de assistentes operacionais previstos no mapa de pessoal do Hospital de
Cantanhede?
Qual o número de enfermeiros previstos no mapa de pessoal do Hospital de Cantanhede?
Qual o número de médicos previstos no mapa de pessoal do Hospital de Cantanhede?
Qual o número de enfermeiros subcontratados através de empresas de subcontratação?
Qual o número de enfermeiros subcontratados através de empresas de subcontratação?
Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção que estão nesta unidade de saúde?