GOVERNO PSD/CDS-PP EXTINGUE TRIBUNAL 
DA  COMARCA  DE  OLIVEIRA DO  HOSPITALE  FICA  CÁ UMA
gSECÇÃO” DESCLASSIFICADA  DO  TRIBUNAL  DA  COMARCA  DE  COIMBRA

Câmara Municipal  está pelo menos muda se também não estiver queda…

Por “decreto”deste governo PSD/CDS-PP, está extinto o Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.  A partir de 1 de Setembro próximo, fica por cá, apenas, uma “secção”(desclassificada) do Tribunal da Comarca de Coimbra, sendo que os Tribunais - também estes transformados em “secções”- de Montemor-o-Velho e Soure - conjuntamente com o Tribunal da Comarca de Coimbra - vão passar a tratar da grande parte dos processos que até agora eram aqui tratados pelo (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.

Estranhamente, a Câmara Municipal e os partidos políticos nela representados - PS  e  PSD – estão pelo menos calados o que não indicia vontade política em dar combate cerrado a estes desmandos do governo.   E o Povo até diz que “quem cala consente”…

Ao que julgamos saber, o (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital perde quase todas as competências que tinha:- perde os casos de -- Família e Menores  -- de Insolvências –- de Execuções (dívidas) –- do Criminal (colectivo de juízes) –- do Cível para casos acima dos 50 mil Euros.  Ficam por cá e até ver - na tal “secção”de Oliveira do Hospital do Tribunal da Comarca de Coimbra - apenas os processos do Cível  até 50 mil Euros e os crimes “menores”que não requeiram colectivo de juízes.

Trata-se de uma desclassificação quase total e que vai ter repercussões enormes ! 
O maior problema residirá nos julgamentos pois deixa de ser obrigatória a vinda do(s) Juíz(es) a Oliveira do Hospital o que implicará a deslocação de – arguidos – testemunhas – advogados - etc - aos julgamentos a fazer em Coimbra, Montemor-o-Velho e Soure.

Ora, isto representa o encarecimento brutal dos processos a julgar em Tribunal. Significa o afastamento da Justiça da População do Município. É a “justiça”cada vez mais “só”para os ricos.  Pode contribuir para que as pessoas comecem a fazer justiça pelas próprias mãos !
Significa, ainda, mais desemprego e insegurança entre os profissionais que trabalham no (extinto) Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital.
É mais um violento atentado contra os direitos das Populações !

E de cá, do nosso Município, já se foram:- a Zona Agrária…os Agrupamento de Escolas…cinco Juntas de Freguesia…Postos Médicos…Postos dos CTT…E estão-se a ir: a ESTGOH…as Extensões de Saúde  e o Centro de Saúde…as Finanças... E nunca vieram o IC 6 ou o IC 7. 

Ou seja, as políticas de direita dos sucessivos governos – do PS – do PSD e do CDS-PP – estão a “matar”o nosso Município e os direitos da População !
Das nossas Autarquias e dos Autarcas se exige uma atitude (muito) mais combativa na defesa intransigente dos direitos e interesses dos Oliveirenses

ENORMES  AUMENTOS  NOS  CUSTOS  DA  ÁGUA  E  DO  SANEAMENTO

A Câmara Municipal assumiu aplicar enormes aumentos nos custo da Água e do Saneamento.  Estes sectores são (mal) geridos pela empresa “Águas do Zêzere e Côa”.

Até Março de 2014, quem estivesse no 1º escalão e consumisse 7 m3 de água, pagava 3,71 €.  Com os enormes aumentos passa a pagar 5,59€ por idênticos 7 m3.  Ou seja, sofreu um aumento de 50% no custo directo  da Água.
A média geral do total dos enormes aumentos é próxima dos 50%.   É que aos aumentos sobre o custo directo da Água, foram acrescentadas novas taxas e tarifas. Comparando uma factura de Fevereiro de 2014, com uma factura de Junho – portanto, antes e depois dos aumentos - constata-se a criação de uma “Tarifa Fixa”de 2,26 € e de duas “Taxas de recursos hídricos”que custam 0,28 €.   Juntando-se ao custo directo da Água as novas taxas e tarifas, a factura passa para 8,13 € em 7 m3 de consumo de água, o que representa um aumento de 120%.  Mesmo com a retirada da anterior “taxa de disponibilidade”à água, e que era de 1,54 €, o aumento real, final, na factura emitida pela Câmara Municipal é de 80% para um consumo de 7 m3 de Água.  Ora, isto é inaceitável!

SANEAMENTO  COM  AUMENTOS  BRUTAIS !

Mas, comparativamente, grandes empresas pagam quase nada...

O Saneamento passa a pagar uma “tarifa varíável”e uma “tarifa fixa”.  Antes dos aumentos, um lar normal pagava 1,77 €.  Agora, passa a pagar 4,07 € o que significa um aumento de 150% no custo total do saneamento.   Uma brutalidade inaceitável !

Sendo verdade que as políticas do governo e das tróikas contribuem para os aumentos agora decididos ao nível do Município, a Câmara Municipal tem que conseguir a (grande) redução dos preços que assumiu agora praticar.  Aquando da concessão, em 2003, os preços previstos para o m3 de água - e que deveriam ser pagos pela Câmara Municipal - esses preços deveriam andar pelos 0,40€ o m3 e não nos 0,74 € hoje cobrados ( à Câmara) pela “Águas do Zêzere e Côa”...

Embora, por agora, o capital da empresa seja público, a “Águas do Zêzere e Côa”está, pois, a praticar preços que, no contrato de concessão, está previsto serem pagos apenas em 2030 !  Estas medidas de aumento “antecipado”de preços, visam a  entrega desta empresa a grandes grupos económicos privados, de modo fazer da água um negócio lucrativo. Acresce que, nesta solução de sistema “multimunicipal”, quem tem maior poder de decisão é a Águas de Portugal – Aguas do Zêzere e Côa, e não os Municípios.
A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital deve baixar os preços agora impostos
Deve também encontrar alternativa à empresa “Águas do Zêzere e Côa”.  Para garantir que o poder de decisão sobre a política e os custos da Água e do Saneamento se mantenha nos Municípios para isso construindo uma alternativa “intermunicipal”.  A gestão da Água deve ser pública. E a Câmara não pode visar o lucro nestes sectores que devem concretizar direitos básicos da População!
As grandes empresas, essas sim, essas podem pagar (muito) mais pela Água e sobretudo pelo Saneamento que utilizam.    A  Água é para todos e não um negócio para alguns!


Oliveira do Hospital, 20 de Agosto de 2014