A DORC do PCP está a promover uma acção de contactos com a população em defesa dos Baldios do distrito.

DEFENDER O PATRIMÓNIO COMUNITÁRIO DOS BALDIOS, DEFENDER O MUNDO RURAL E PROMOVER A COESÃO TERRITORIAL
A actual Lei dos Baldios é uma má Lei do anterior Governo PSD/CDS-PP. O PCP reafirma a urgência da alteração da actual Lei para travar o caminho conducente à privatização – antidemocrática e inconstitucional - dos Baldios e suas riquezas comunitárias, garantindo a Propriedade Comunitária dos Baldios.

A alteração da actual Lei é necessária para não subverter o conceito histórico e mais legítimo de “Comparte” (usufrutuário) de Baldio. O PCP apresentou um projecto-lei na AR para alterar a Lei dos Baldios de forma a defender a propriedade e a gestão comunitárias dos Baldios, por parte dos legítimos Compartes de cada Baldio.
Estas são condições essenciais à defesa do nosso Mundo Rural e à promoção da coesão territorial. O PCP exorta os Compartes dos Baldios e as suas Organizações representativas a unirem esforços na luta pela defesa das riquezas e do património comunitário dos Baldios.

O PCP volta a manifestar o seu apoio político e institucional a iniciativas comuns ou convergentes que permitam salvaguardar os legítimos interesses dos Povos e Compartes dos Baldios.

MELHORES PREÇOS À PRODUÇÃO DA MADEIRA
Mantêm‐se em acentuada baixa os Preços pagos ao produtor florestal na mata ou à entrada da fábrica. Ao alto, na mata, a Madeira está a ser paga aos produtores numa base entre os 20 e os 30 Euros a tonelada (m3) de eucalipto ou de pinho. À entrada da fábrica, dependendo da região, varia entre os 35 e os 40 euros a tonelada. São preços muito baixos impostos pela grande Indústria da Fileira Florestal (celuloses e aglomerados) há demasiados anos seguidos.
O PCP considera que são possíveis várias medidas governamentais que criem condições para a melhoria dos preços da madeira pagos à produção. É necessário e possível conter as importações que a grande indústria promove e pelas quais até paga preços mais altos (em Espanha) que atingem entre 80 e 100 euros por tonelada!

Ora, se a grande Indústria da Fileira Florestal pode pagar esses preços pela madeira importada, por que razão não pode pagar melhores preços à Produção Nacional?
É esta situação que o PCP exige que seja alterada.

DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS E CONTRA DOENÇAS
Como é natural, com escassez de chuva e um Verão com temperaturas elevadas, aumenta o risco de extensos Incêndios Florestais e o seu cortejo de dramas e prejuízos.
O PCP reafirma que continua muito insatisfatória a prevenção oficial de incêndios florestais. Neste contexto, é necessário que o Governo elabore, em conjunto com as Autarquias Locais, um programa de abertura e manutenção de caminhos florestais.
É também necessário que o PDR 2020 não venha a sofrer “cortes” orçamentais nas medidas específicas de apoio à Floresta de Uso Múltiplo, particularmente nas zonas do Minifúndio.
Por outro lado, continua a grassar a doença do Nemátodo, particularmente em vários dos concelhos da Zona da Serra do nosso Distrito.
Em primeiro lugar, cabe ao Ministério da Agricultura e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), acompanhar de perto o processo de prevenção e combate às doenças e pragas da Floresta, começando pelo combate ao Nemátodo, como seria exigível.
É pois urgente que o Ministério da Agricultura e o ICNF façam uma criteriosa avaliação do que até agora foi feito e passem a dirigir e aplicar, de facto, programas de prevenção e combate mais eficazes às pragas e doenças da nossa Floresta.

Julho / Agosto de 2016
Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP