A DORC do PCP realiza esta Mesa Redonda com o tema “Cinco anos após os incêndios de 2017” inserida no trabalho de acompanhamento, de reivindicação e de luta pela resolução dos problemas causados e por medidas que preparem o distrito para evitar e combater situações semelhantes.
O desastre provocado pelos incêndios de 2017 está bem presente na memória das populações do distrito de Coimbra. Os números são esclarecedores: 104.744 Hectares ardidos, 800 habitações permanentes atingidas, 500 empresas afectadas, 24 vítimas mortais.
A dimensão brutal da tragédia, independentemente da sua relação com condições meteorológicas particularmente adversas, uma vez que aconteceu no final de um longo período de intensa seca e num momento de uma quase ausência de humidade, tem causas e tem responsáveis.
O PCP já o afirmou em anteriores ocasiões, as consequências dos incêndios não podem ser desligadas da política de direita, que se traduziu em défices estruturais – demográficos, de ordenamento, energéticos, produtivos – bem visíveis na redução da área agrícola, nos sucessivos encerramentos de serviços públicos e na crescente desertificação do mundo rural.
O PCP acompanhou a situação dos concelhos afectados pelos grandes incêndios de outubro de 2017. Desde a primeira hora as organizações do Partido, os seus eleitos, os deputados na AR e PE, percorreram as zonas afectadas, contactaram com as populações, reuniram com representantes dos agricultores, dos produtores florestais, dos compartes dos baldios, dos agentes de protecção civil, dos empresários e de quem perdeu bens e habitações.
Logo nos dias 21, 22 e 23 de Outubro de 2017 delegações do PCP visitaram os concelhos de Lousã e Vila Nova de Poiares, percorreram os concelhos de Penacova e Arganil e os concelhos de Cantanhede, Tábua e Oliveira do Hospital e em Novembro de 2017 visitaram o Concelho de Mira.
No dia 5 de Novembro de 2017 , o Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, visitou os concelhos de Arganil e Oliveira do Hospital. Visitando uma exploração agropecuária afectada pelos incêndios em Vila Cova de Alva, Arganil e a Zona Industrial de Oliveira do Hospital para visitar a Carpintaria Brito e Brito destruída no incêndio.
Sempre reivindicando apoios imediatos aos afectados e reafirmando o compromisso de o Partido tudo fazer para defender o mundo rural e para a implementação de medidas urgentes para acudir às vítimas.
No dia 15 de Janeiro de 2018 uma delegação da DORC do PCP realizou uma série de contactos no Concelho de Oliveira do Hospital com o objectivo de actualizar a informação sobre a situação de agricultores e empresários afectados pelos incêndios de Outubro de 2017 e sobre a situação do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde, pois nunca desligámos a situação de fragilização dos serviços públicos dos problemas estruturais que conduziram aos incêndios e à dificuldades de resposta desta região.
Nos dias 13, 14, 15 e 16 de Outubro de 2018 o PCP voltou a realizar umas Jornadas de contactos nas zonas afectadas pelos grandes incêndios de Outubro de 2017. Delegações de dirigentes e deputados do PCP percorreram os vários distritos afectados com o objectivo de aprofundar o conhecimento da realidade das pessoas e zonas afectadas um ano após os incêndios.
- Em Penacova; Reunindo com os bombeiros e visitando as zonas afectadas de Friúmes, Oliveira do Mondego, Travanca de Lagos e S. Pedro de Alva e contacto com as populações;
- Em Góis, encontrando-se com os Bombeiros de Góis e visitando zonas afectadas.
- Na Lousã, reunindo com os Baldios da Extinta Freguesia de Vilarinho na Lousã e voltando a Contactar com empresas afectadas em Serpins;
- Em Vila Nova de Poiares realizando um Audição com a População no Centro de Convívio em Casal do Gago, Vila Nova de Poiares e Contactando com a População na Associação Desportiva e Cultural de Olho Marinho Vila Nova de Poiares;
- Em Tábua, Contactando com a população e produtores pecuários afectados em Midões e em Oliveira do Hospital junto de agricultores e empresas nas Freguesias de Ervedal e Vila Franca da Beira;
- Em Arganil com um Contacto com produtor pecuário afectado na Freguesia de Vila Cova de Alva e Anceriz em Arganil; com os Bombeiros Voluntários de Arganil; com os Bombeiros Voluntários de Coja;
- Visitando ainda a Zona Industrial da Tocha em Cantanhede e reunindo com agricultores na Cooperativa Agrícola da Tocha, Cantanhede;
- Mas também junto dos Bombeiros de Mira e na Zona Industrial de Mira;
Em 2019 o PCP voltou a organizar visitas de acompanhamento à situação Visitando uma exploração afectada em Penacova, encontrando-se com um pastor em Oliveira do Hospital e com produtores de queijo e apicultores em Vila Franca da Beira, Oliveira do Hospital.
Em outubro de 2019 o PCP voltou a visitar áreas e produtores afectados. Nos anos seguintes manteve contacto com muitas das situações acompanhadas, nunca deixando de assinalar que, para além de medidas avulsas, o que faz falta são os meios, designadamente financeiros, que garantam a ruptura que é necessária nesta área.
Passados cinco anos o PCP continua a acompanhar a situação e a reivindicar a reposição da capacidade produtiva, meios para o ordenamento do território e da floresta, meios e valorização dos agentes de protecção civil, a defesa da agricultura familiar e medidas de combate ao despovoamento.
Em 2016 o preço pago pelo oligopólio da indústria do papel era de 20 a 30 euros por tonelada de eucalipto e pinho, em Espanha já era de 80 a 100 Euros. Durante estes anos foi possível constatar o efeito da falta de intervenção sobre o preço da madeira. Em particular os representantes dos baldios de Vilarinho deram nota deste problema central para a gestão activa da floresta. Questão que está ausente das propostas do governo na chamada Reforma da Floresta. Produtores e compartes manifestaram a sua incompreensão sobre como é que o preço da madeira era o mesmo há 30 anos, que a madeira de eucalipto seja paga em Portugal a preços que são quase metade do valor pago em Espanha e noutros países.
Os produtores sublinharam as dificuldades de comercialização da madeira, de pinheiro bravo e de madeiras nobres, que muitas vezes são pagas a preço de lenha para queimar, e a falta de diversidade de indústria de transformação da madeira, que impede que madeiras nobres sejam devidamente valorizadas o que põe os produtores mais vulneráveis ao domínio monopolista das indústrias transformadoras da pasta de papel. Os grupos económicos da pasta de papel decidem o preço, esmagando-o, para somar lucros fabulosos, e arruínam os produtores.
A desresponsabilização dos sucessivos governos, a falta de iniciativa, de apoio e de investimento público na política florestal tem sido evidente. As medidas do governo PSD/CDS, Assunção Cristas, retiraram à política florestal 150 Milhões de Euros. Estas opções estão também muito evidentes no desmantelamento do corpo de guardas florestais, assim como com a incapacidade de avançar mais no número de equipas de sapadores florestais. Em 2004, antes da extinção deste corpo, existiam 200 guardas florestais nos distritos Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.
Durante as visitas foi possível constatar a expansão da área contínua de eucalipto e pinho, em muitos outros locais fruto de propagação através de germinação de sementes de forma natural, o que não pode deixar de ser lido como a falta de aposta e de meios para o ordenamento florestal.
Entretanto aumentou a pressão dos grupos económicos sobre a propriedade comunitária, como nos casos de Arganil, Penacova, Pampilhosa da Serra, com grupos económicos como o Grupo Jerónimo Martins, a apropriarem-se sua gestão, afastando os compartes, aproveitando a desresponsabilização do Governo. Pelo que é fundamental garantir que seja respeitada a propriedade comunitária e garantir que os compartes tenham poder de decisão sobre os seus Baldios, como consagra a Lei dos Baldios.
Se na indústria foi possível recuperar muitas das unidades destruídas, fruto de apoios disponibilizados, já na agricultura e pecuária a capacidade produtiva instalada está longe da dimensão que tinha antes dos incêndios, fruto das barreiras impostas ao acesso a apoios, à inexistência de seguros adequados, falta de efectivo de reposição de raças autóctones e à exigência de fundos próprios para implementar projectos, que significariam mais endividamento num quadro de esmagamento dos preços à produção.
Os Bombeiros continuam a levantar problemas com a precariedade das medidas de financiamento que colocam dificuldades à sua acção. Valorizaram a criação de Equipas de Intervenção Permanentes (EIP) mas o facto do ser renovável anualmente, colocava preocupações com a sua continuidade. Colocam a necessidade de rever modelos de financiamento, linhas de incentivo ao voluntariado e de clarificação da legislação sobre actividade de ambulâncias.
Em suma persiste a falta de resposta a problemas estruturais como a falta de apoio e abandono do mundo rural, a destruição da produção agropecuária e o afastamento e desmantelamento das estruturas do Estado e dos serviços públicos. Aprofundou-se entretanto um esforço do governo em passar o ónus dos incêndios para as populações e para acções individuais, desviando a atenção de anos de política de desresponsabilização e destruição dos organismos do Estado nas áreas de conservação da natureza e da gestão e planeamento florestal. Estas opções aprofundaram o despovoamento, a destruição do aparelho produtivo e deixaram o ordenamento do território e da floresta ao sabor de interesses antagónicos aos interesses e necessidades colectivos.
O PCP não deixou, nem vai deixar de intervir sobre a matéria, com a noção que precisa de acumular forças, colher opiniões sobre a matéria por forma a fazer evoluir e fundamentar as suas propostas e posições e daí agradecer a vossa presença e apelar à intervenção dos presentes nesta mesa redonda.
