O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2023, relativamente ao "Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde" (Nova Maternidade de Coimbra).
Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde
1 – Dando cumprimento ao n.º 4 da Base 23 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que aprova a Lei de Bases da Saúde, é elaborado o Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de garantir o funcionamento e as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança.
1 – Dando cumprimento ao n.º 4 da Base 23 da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro, que aprova a Lei de Bases da Saúde, é elaborado o Plano Plurianual de Investimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de garantir o funcionamento e as condições para a prestação de cuidados de saúde de qualidade e em segurança.
2 – O Plano Plurianual de Investimentos no SNS é um instrumento de planeamento de investimentos ao nível dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, que identifica as prioridades, calendário, fontes de financiamento e modelo de monitorização da sua execução.
3 – No âmbito dos cuidados de saúde primários, a planificação plurianual abrange os investimentos:
a) Remodelação e requalificação das instalações;
b) Construção de novas instalações;
c) Instalação de equipamentos, designadamente dirigidos aos meios
complementares de diagnóstico e terapêutica;
d) Modernização e reforço de viaturas.
a) Remodelação e requalificação das instalações;
b) Construção de novas instalações;
c) Instalação de equipamentos, designadamente dirigidos aos meios
complementares de diagnóstico e terapêutica;
d) Modernização e reforço de viaturas.
4 – No âmbito dos cuidados hospitalares, a planificação plurianual, a considerar em 2023 abrange:
a) A substituição de equipamentos obsoletos e sua amortização, bem como a modernização e inovação tecnológica, nomeadamente:
i) A elaboração e execução de um programa de investimento de emergência para substituição de equipamentos obsoletos e alargamento da capacidade,
em particular nas áreas da radioterapia e da ressonância magnética;
ii) A revisão da carta de equipamentos e respetiva atualização anual;
iii) A inclusão de uma verba para investimento no orçamento e cada unidade hospitalar no valor médio anual de 2,5% do total dos proveitos operacionais;
b) A beneficiação e remodelação das instalações existentes, assegurando a melhoria de funcionalidades e atualização tecnológica das instalações técnicas, através de:
i) Elaboração de Planos Diretores por unidade hospitalar, tendo como referência as orientações definidas pela ACSS no guia para “Elaboração e
apreciação de planos diretores de unidades hospitalares”;
ii) Inclusão de uma verba para investimento para beneficiação e remodelação hospitalar no orçamento de cada unidade hospitalar, no valor de 2,5% do total dos proveitos operacionais da respetiva instituição.
em particular nas áreas da radioterapia e da ressonância magnética;
ii) A revisão da carta de equipamentos e respetiva atualização anual;
iii) A inclusão de uma verba para investimento no orçamento e cada unidade hospitalar no valor médio anual de 2,5% do total dos proveitos operacionais;
b) A beneficiação e remodelação das instalações existentes, assegurando a melhoria de funcionalidades e atualização tecnológica das instalações técnicas, através de:
i) Elaboração de Planos Diretores por unidade hospitalar, tendo como referência as orientações definidas pela ACSS no guia para “Elaboração e
apreciação de planos diretores de unidades hospitalares”;
ii) Inclusão de uma verba para investimento para beneficiação e remodelação hospitalar no orçamento de cada unidade hospitalar, no valor de 2,5% do total dos proveitos operacionais da respetiva instituição.
c) A construção de novas unidades hospitalares e grande remodelação para reforço da resposta e melhorar a qualidade dos cuidados prestados, dando concretização, em 2023, aos compromissos já assumidos no Orçamento do Estado de 2021, omitidos em 2022 ou não executados total ou parcialmente,designadamente:
(...)
iii) Nova Maternidade de Coimbra, com investimento de €1.500.000 para projeto de execução, considerando um valor global de investimento de €32.500.000;
(...)
Ao nível dos cuidados de saúde é essencial reforçar o investimento na remodelação e construção de instalações, no reforço de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e na modernização e reforço do parque de viaturas para assegurar o apoio domiciliário. São exemplo disso, entre outros, a necessidade da construção dos centros de saúde (...) de Celas e Norton de Matos (Coimbra)...
