Construção de unidades de cuidados continuados públicas
O Governo dá início, durante 2025, aos procedimentos necessários para a construção de unidades de cuidados continuados públicas nas instalações do Hospital do Lorvão e do antigo Hospital Pediátrico de Coimbra.
Nota justificativa:
O PCP tem vindo a defender a promoção de um plano de desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), tendo por base a identificação das regiões, concelhos e locais onde devem ser criadas as respostas no âmbito da rede nas suas diversas tipologias, assim como o reforço da resposta pública da RNCCI em todas as suas tipologias, com uma distribuição em função das necessidades da população e da sua distribuição, com particular atenção para as mais deficitárias.
Com o encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e a construção de novas instalações para o Hospital Pediátrico de Coimbra, ficaram ao abandono as respetivas instalações que podem e devem ser aproveitadas para colmatar a deficiência em termos do número de unidades criadas, de uma forma geral em todas as tipologias, com maior expressão para as Unidades.
Construção de uma nova maternidade em Coimbra e requalificação das maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto
1 - O Governo dá início, durante 2025, aos procedimentos necessários para a construção de uma nova maternidade em Coimbra, recusando qualquer modelo de Parceria Público-Privada, que abarque o número de partos das atuais maternidades, e que deverá ser situada junto ao Hospital Geral dos Covões.
2 - Em 2025, o Governo procede a uma intervenção nas atuais maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto, com vista à modernização e a beneficiação necessárias de maneira a travar a sua degradação e a assegurar a sua qualidade e segurança.
Nota justificativa:
O PCP tem denunciado, em múltiplas ocasiões, a asfixia de meios materiais e humanos com que as Maternidades Daniel de Matos e Bissaya Barreto têm sido consecutivamente condenadas, existindo hoje mesmo problemas urgentes que carecem de solução imediata. É o caso da carência de profissionais de saúde e da sangria de valências a que foram sujeitas.
A construção de uma nova maternidade em Coimbra, moderna e com todas as condições, que abarque o número de partos das atuais maternidades, deve realizar-se junto ao Hospital Geral dos Covões, sendo este equipado com as especialidades próprias de um hospital central que se articulem com as exigências de apoio à maternidade.
A respeito da nova maternidade, o PCP tem referido a necessidade de acautelar com toda a firmeza os interesses dos utentes, dos trabalhadores e do próprio Serviço Nacional de Saúde. Defendemos que não podem ser repetidas situações como a que aconteceu com a fusão dos oito hospitais de Coimbra no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC, EPE). As contradições e previsíveis problemas não só foram concretizadas, como se vão agravando de dia para dia.
Até a construção de raiz da nova maternidade, é urgente realizar, nas duas maternidades existentes, as intervenções e as obras de beneficiação urgentes que travem, desde já, a sua degradação. Urge modernizar as instalações e serviços, assegurar a qualidade e a segurança, suprir a carência de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos e outros técnicos, dando aos profissionais todas as condições que permitam assegurar a sua atividade e o exercício pleno das suas funções.
Além disso, qualquer linha de resposta urgente ou de resolução dos problemas de fundo destas maternidades não pode ter lugar ao arrepio ou mesmo prejudicando o Serviço Nacional de Saúde, em benefício de interesses privados. É, por isso, fundamental que o processo de construção de uma nova maternidade não possa ser feito segundo os critérios que guiaram a fusão dos hospitais de Coimbra e que sejam absolutamente recusadas soluções do tipo Parcerias Público-Privadas (PPP).
