Tem sido amplamente divulgado a venda da Biocant, Empresa Municipal da Câmara de Cantanhede, detida pela autarquia em 99% do seu capital através de duas associações, ABAP (Associação Beira Atlântico Parque) e Biocant (Associação de Transferência de Biotecnologia) à empresa Green Innovations (GI).
Tal decisão, tomada por unanimidade, em 20 de Junho de 2017 na Câmara Municipal e em 30 de Junho na Assembleia Municipal de Cantanhede, órgãos de maioria PSD, estranha-se que tenha sido tomada em véspera de eleições autárquicas, não havendo, então, divulgação pública. O PS que então detinha dois vereadores no Executivo da Câmara e vários eleitos na Assembleia Municipal contribuiu para esta decisão por unanimidade.
A Biocant, empresa Pública Municipal, implementada com investimento público, concebida, administrada e gerida pela Câmara Municipal, ganhou a dimensão e a projecção que tem hoje sem ter o estatuto de empresa privada, isto é, sendo empresa pública. Porquê então a ânsia na sua privatização? Será mais um investimento público para produzir lucros privados?
A lógica de que o privado gere melhor e que é mais eficiente do que o público está amplamente derrotada, como demonstra a história recente do nosso país, sendo exemplo mais flagrante o que se passou na banca, na PT/Altice, nos CTT, na EDP, entre outros; como estão derrotadas as teses do estado mínimo como melhor estado.
A Biocant integra o departamento de Biotecnologia da Universidade de Coimbra, que se supõe ser da responsabilidade do Estado.
O argumento da necessidade de ganhar dimensão não é aceitável, por todas as razões que trouxeram a Biocant ao que é hoje.
Trabalham ali 270 pessoas de trabalho qualificado, dos quais um elevado número de Investigadores Científicos, cujo futuro certamente irá ser afectado por esta decisão.
Há perguntas pertinentes que se colocam: como é possível que a mesma pessoa que vai assumir a direcção tenha sido sido director executivo e científico da Biocant enquanto empresa pública desde a fundação até agora e que vá continuar como director da empresa privatizada? Não há aqui conflito de interesses? Também o ex-presidente da Câmara que também é presidente do conselho de administração da Biocant, tomou parte na decisão da privatização. Qual vai ser o seu papel na empresa privatizada?
Estas questões precisam de ser avaliadas e esclarecidas, a bem da transparência e da legalidade democrática.
Assim, a Comissão Concelhia de Cantanhede do PCP irá intervir pelos meios ao seu dispor, para que o processo da privatização da Biocant seja interrompido e revertido, sendo salvaguardado o seu interesse público.
Cantanhede, 2018-02-09
A Comissão Concelhia de Cantanhede do PCP
