Na reunião realizada na passada segunda-feira, dia 25, o Conselho Geral da Universidade de Coimbra rejeitou por unanimidade a passagem da Universidade de Coimbra a fundação de direito privado.
O resultado inequívoco desta votação acontece praticamente dois anos depois do mesmo órgão ter aprovado iniciar a discussão sobre o assunto e é indissociável da luta incessante que, durante este tempo, estudantes, docentes e trabalhadores não docentes, levaram a cabo.
A DORC do PCP, que desde a primeira hora rejeitou esta possibilidade e contribuiu para o esclarecimento e debate público, pronunciou-se em Julho de 2016 contra o que seria " domínio da gestão economicista e financeira sobre as funções públicas de formação integral dos indivíduos ", consubstanciada, entre outros, no poder dos Curadores, não eleitos pela Universidade, de homologar planos estratégicos e de acção, linhas gerais de orientação científica, pedagógica, financeira e patrimonial, planos anuais de actividades, propostas de orçamento e contas anuais. Na mesmo sentido, o PCP alertava para as consequências de precarização das relações laborais, com a celebração de contratos ao abrigo das leis do sector privado, bem como a possibilidade de "criação de carreiras próprias em cada fundação"
A DORC do PCP saúda esta decisão como uma vitória da luta, do debate e do esclarecimento, em defesa do Ensino Superior Público.
O PCP continua a bater-se por mudanças substanciais no ensino superior público que melhorem a sua qualidade, reforcem a sua democraticidade e garantam a sua gratuitidade:o reforço do financiamento por via do Orçamento do Estado e da Acção Social Escolar; a alteração do modelo de financiamento tendo em conta necessidades específicas; o estabelecimento de um regime mais justo de acesso ao ensino superior e a expansão do ensino superior público; a integração num único sistema organizado de ensino superior de todas as universidades e institutos politécnicos com respeito pela identidade, especificidade e criatividade de cada instituição; a salvaguarda e aperfeiçoamento da autonomia do ensino superior público consagrada na Constituição; a defesa da gestão democrática e transparente das instituições.
