O PCP, através do deputado Miguel Viegas, enviou uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão sobre a Instalação de mega aviário no concelho de Mira. O Texto reproduz-se de seguida.
A empresa portuguesa Lusiaves, líder de mercado em aves, pretende realizar no concelho de Mira, um investimento de mais de uma dezena de milhões de euros que consiste na construção de um mega-aviário intensivo com capacidade para produzir 16 milhões de frangos por ano. De acordo com o projeto, este aviário com capacidade para 2,3 milhões de pintos, ocupará uma área de 200 hectares, onde será igualmente instalada uma fábrica de alimentos compostos.
O processo de licenciamento da exploração agropecuária, que promete criar mais de 300 postos de trabalho, está condicionado pelos limites da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), além dos necessários estudos de impacto ambiental numa zona dunar e dentro de uma mata de pinhal de elevado valor ambiental.
O deputado do PCP perguntou à Comissão Europeia se esta empresa solicitou apoios da UE para este projeto, qual o valor destes apoios e se foram respeitados todos os requisitos em matéria ambiental.
Esta pergunta foi feita na sequência de um encontro com promotores de um abaixo assinado contra a instalação da fábrica da Lusiaves na Praia de Mira com preocupações de impacto ambiental e os efeitos nocivos para a saúde pública suscitam dúvidas e inquietações que são partilhadas pelo PCP.
No mesmo dia a delegação do PCP procurou avaliar o nível de recuperação das empresas afectadas pelos fogos do ano passado, reuniu com a Associação Empresarial de Mira e visitou ao Pólo Industrial, onde foi possível verificar o esforço dos empresários de Mira para reergueram as empresas ardidas, retomar a produção e actividade económica tão violentamente destruída. Foi no entanto possível verificar que se está a perder uma oportunidade de dotar aquele pólo industrial (o pólo 1) do conjunto de infraestruturas públicas que os empresários há anos reclamam, nomeadamente saneamento e rede viária.
