Na sequência de visitas efetuadas por Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, foram redigidas e entregues duas perguntas escritas à Comissão Europeia
Assunto: Seguros Agrícolas:
O ano de 2018 foi calamitoso para a agricultura portuguesa. Na primavera, 85% do território estava em seca severa ou extrema. Nem os Açores escaparam à seca que provocou quebras na produção de milho forrageiro entre 50 a 80%, obrigando muitos produtores pecuários a diminuir os seus efetivos em vacas leiteiras e aleitantes.
No continente português, uma parte significativa da área irrigável não pôde ser regada este ano devido à seca, o que representa um prejuízo de mais de 1,1 mil milhões de euros no sector agrícola, de acordo com a Federação Nacional de Regantes de Portugal, Fenareg. Por último, na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos avaliados em 30 milhões de euros.
A experiencia demonstra que os seguros agrícolas com comparticipação pública não estão a dar a resposta necessária aos prejuízos causados pelas intempéries. Neste sentido, pergunto à Comissão Europeia como avalia esta questão e se está disponível para apoiar programas de seguros agrícolas públicos, totalmente geridos e controlados pelos estados, por forma a tornarem-se instrumentos ao serviço do agricultores e não apenas uma fonte de lucro para os grupos financeiros.
Assunto: Apoios às estruturas cooperativas e agrupamentos afetados pelo “Leslie”
Na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos agrícolas avaliados em 30 milhões de euros. A tempestade afetou infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.
Os agricultores da região centro que viram as suas culturas e estruturas de apoio destruídas consideram que a recuperação dos prejuízos "vai ser lenta" e "demorará vários anos" pelo que são necessárias medidas rápidas para a reiniciar a produção. O Ministério da Agricultura Português disponibilizou até agora 15 milhões de euros a fundo perdido.
Para além da necessidade de mais fundos para fazer face aos prejuízos, ficam de fora as Cooperativas e Agrupamentos de Produtores dos concelhos afetados, cujo papel é fundamental nos escoamentos da produção e que ficaram igualmente com avultados prejuízos nas suas instalações.
Pergunto à Comissão Europeia que outros apoios existem ao nível dos diversos instrumentos do orçamento na UE para fazer face a este problema e que soluções existem para serem igualmente apoiados as estruturas cooperativas e agrupamentos de produtores.
