"Nos dias 22 e 23 de dezembro de 2019, as populações de vários concelhos do País foram atingidas pelos efeitos das fortes chuvadas que se fizeram sentir em Portugal. Particularmente atingida foi a zona do Baixo Mondego onde o volumoso caudal do Rio e dos rios que nele desaguam, sem qualquer controlo, fez mesmo estragos significativos na Freguesia de Formoselha-Santo Varão e num dos diques de proteção dos campos agrícolas. Em consequência, para além do sobressalto em que as populações estiveram, incluindo as populações da Ereira, do Casal Novo do Rio e da Vila de Montemor-o-Velho, e dos prejuízos dos comerciantes que suspenderam a sua atividade em função dos avisos alarmantes sucessivos de uma iminência de desastre que, felizmente, acabou por não se concretizar, e de prejuízos em diversas culturas agrícolas, de que sobressaem cerca de 200 hectares de milho que se terão perdido por a colheita ter sido atrasada em função do atraso das sementeiras, de plantações de hortícolas, de estufas e mesmo de animais, há também o registo de prejuízos na Pista de Remo de Montemor-o-Velho, e nos equipamentos que lhe estão adstritos.
Registe-se que uma boa parte dos atingidos está ainda a recuperar dos brutais efeitos da Tempestade Leslie, ocorrida há pouco mais de um ano, mesmo que com apoios que, como se sabe nunca cobrem todos os prejuízos. E que, não menos importante, por opção do Governo, a Cooperativa Agrícola de Montemor-o-Velho, que agora poderia ajudar os seus associados, foi excluída dos apoios pelos elevados prejuízos que teve, apesar das propostas do PCP nesse sentido.
Numa visita realizada após as cheias, do conjunto de contactos que fizemos, sobressaem as denúncias da falta de manutenção de uma obra que, tendo cerca de 40 anos, precisa de intervenções profundas e da ausência da conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, seja a montante de Coimbra, em que avulta a necessidade de uma outra estrutura para reter e gerir os caudais do Mondego, uma vez que a Barragem da Aguieira, sozinha não o consegue fazer em momentos de grande pressão, e uma estrutura para regular o Rio Ceira. Obras, além do mais, necessárias como reservatórios de água para períodos de seca prolongada. Para além disso insiste-se na necessidade da instalação das bombas em falta e da conclusão das obras também nos Vales do Pranto e do Arunca, tantas vezes prometidas e tantas vezes adiadas. Entre as muitas sugestões, reclama-se ainda que a margem direita do dique periférico tem de ser reforçada e alteada. A delegação do PCP foi ainda confrontada com os efeitos, tantas vezes denunciados da obra de criação de um travessão/dique a montante da Ponte de Formoselha, para, segundo nos informaram, garantir água à indústria papeleira da Figueira da Foz, que leva ao aumento do nível da água em cerca de 2 m e, pior ainda, cria uma corrente tal que socava os pilares da ponte que correm o risco de ficar suspensos sem intervenção quase permanente em sentido contrário.
Em suma, como afirmava um agricultor, as obras têm de ser concluídas, mantidas e alteradas no necessário. Ouviram-se ainda as exigências de adaptação da Obra às novas realidades sociais e agrícolas do Baixo Mondego, designadamente tendo em conta a diversificação de culturas entretanto operadas. Para além disso, o PCP foi confrontado com o facto dos seguros de colheita apenas se manterem ativos até ao dia 15 de outubro. Ou seja, centenas de hectares de milho e arroz que, tendo em conta o estado dos terrenos em abril, só foram semeados mais tarde e, portanto colhidos em Novembro e mesmo em Dezembro, ficaram fora do seguro e as colheitas agora perdidas não estão mesmo seguradas, apesar de alguns dos agricultores terem feito e pago os respetivos seguros.Note-se que, sendo justas, estas chamadas de atenção poderiam ser evitadas se os sucessivos Governos e maiorias de PS, PSD e CDS não ignorassem as sucessivas propostas, algumas mesmo aprovadas, que o PCP fez na Assembleia da República. É necessário não deixar esquecer que, não sendo completamente controlável o curso da natureza e, designadamente do Rio Mondego, estas situações poderiam ser mitigadas e os que não quiserem ouvir as propostas que o PCP fez, nomeadamente, a partir da traumática experiência de cheias de 2001, são por isso responsáveis pelas suas consequências.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Agricultura que me informem do seguinte:
1. Qual é a avaliação feita pelo Governo dos prejuízos sofridos pelas populações do Baixo Mondego, na intempérie de 22 e 23 de dezembro?
2. Que apoios vai o Governo disponibilizar a populações, agricultores e outras entidades afetadas?
3. Que medidas tenciona o Governo tomar para atenuar os efeitos das cheias no Vale do Mondego?
4. Está prevista a reconsideração da decisão de abandonar partes da Obra, que incluíam designadamente reservatórios no Rio Mondego a montante da Barragem da Aguieira e no
Rio Ceira?
5. Qual a avaliação da manutenção feita nos últimos anos à Obra existente? Há relatórios de monitorização? No caso de haver, solicitamos o seu envio.
6. Considera o Governo que o Estado tem as estruturas necessárias para assegurar a monitorização e manutenção regular da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego?
7. Tem o Governo uma calendarização das intervenções necessárias para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, na sua versão inicial?
8. Está o Governo a proceder a algum estudo que tenha em conta as novas realidades do Baixo Mondego nas obras a realizar?
Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2020"
