O Hospital Distrital da Figueira da Foz (HDFF) conta com um grupo de mais de vinte médicosque desempenham funções no Serviço de Urgências através de prestação de serviçosdiretamente ao Hospital.Estes médicos mantêm a disponibilidade para continuar a prestar serviços no HDFF, exigindo que este assuma os compromissos celebrados em 2018 no que toca à dimensão da escala, eque foram moeda de troca por redução remuneratória.
O HDFF, além de não cumprir os compromissos com estes trabalhadores, pretende agoradespedi-los e proceder à subcontratação de médicos através de empresas de aluguer de mãode obra, propondo-se a pagar, inclusivamente, mais à empresa do que pagava aos médicos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitasea V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido deresposta às seguintes questões:
1 – O Governo tem conhecimento desta situação? Como a avalia?
2 – Considera o Governo que esta posição do Conselho de Administração do HDFF garante o honrar de compromissos assumidos com os trabalhadores e o integral respeito pelos seusdireitos?
3 – Como avalia uma opção de proceder à subcontratação de médicos por empresas de aluguerde mão de obra, pagando-se mais a uma empresa privada do que diretamente aos médicos?
4 - O que pretende fazer o Governo quanto a esta situação?
Palácio de São Bento, 17 de junho de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)PAULA SANTOS(PCP)JOÃO DIAS(PCP)
