O PCP questionou o Governo acerca do subaproveitamento do Centro de Saúde Militar, num contexto de sobrecarga dos Hospitais Públicos da Região de Coimbra no combate à Covid-19.
"É de conhecimento público a enorme sobrecarga dos Hospitais Públicos no contexto do surto epidémico, que se torna mais evidente na Região de Coimbra, com a concretização da fusão dos hospitais em Coimbra que acarretou uma colossal sobrecarga de trabalho e uma degradação generalizada das condições de trabalho dos profissionais de saúde e uma degradação dos serviços de saúde prestados. É urgente tomar medidas, no plano do reforço do Serviço Nacional de Saúde em trabalhadores e meios materiais (medidas já necessárias antes do surto epidémico), tornando-se também essencial e imprescindível que se tomem medidas excepcionais, que possam dar a devida resposta no combate à Covid-19, assegurando que os doentes não Covid-19 têm também resposta digna. Nesse contexto todas as estruturas públicas de prestação de cuidados de saúde deveriam estar ao serviço da população e do país. O ex-Hospital Militar de Coimbra, agora Centro de Saúde Militar de Coimbra reúne todas os equipamentos e infraestruturas necessárias para a disponibilização de cuidados de saúde, possui capacidade de internamento, dois blocos operatórios, capacidade de realização de análises clínicas, serviços de medicina física e reabilitação, imagiologia e cardiologia, existindo, ainda, estruturas que prestam cuidados de ortopedia, psiquiatria, medicina dentária, reabilitação, entre outras (apesar dos sucessivos ataques, como a perda de valências denunciadas recentemente pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas).
O recurso ao sector privado, com custos exorbitantes para o Estado, tem sido regra, quando existem na região alternativas para reforçar em meios físicos o SNS e ampliar a sua capacidade de resposta. Todos os recursos públicos existentes têm que ser colocados ao dispor do país, com a aplicação de medidas consequentes que de facto contribuirão para o combate à Covid-19 e também para conseguir dar adequada resposta a todas as outras patologias.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, as seguintes questões
- Tem o Governo, articulando os ministérios da Saúde e da Defesa Nacional, programado a utilização destas infraestruturas no atual contexto de sobrecarga dos Hospitais da Região de Coimbra?
- Porque razão estão a ser praticados acordos com o sector privado, quando o SNS dispõe de meios próprios subaproveitados na região que poderiam ampliar a sua capacidade de resposta?”
