A CDU realizou um Encontro distrital de eleitos e activistas de Coimbra, dia 9 de fevereiro, no IPJ em Coimbra.
Durante o encontro afirmou-se a CDU como espaço unitário, onde participam militantes do PCP, do PEV e muita gente sem partido que ajuda a construir o projecto autárquico CDU. Um projecto autárquico construído e implantado não só em período eleitoral ou nas vésperas de eleições. Um projecto distintivo, com provas dadas, com trabalho realizado e com intervenção reconhecida que, em Coimbra, teve expressão nos mais variados campos ao longo de anos. A CDU foi a voz de Luta, de proposta, de denúncia e de alerta da grave situação económica e social dos Concelhos e do País.
No distrito de Coimbra, a CDU tem a Presidência de 8 Juntas de Freguesia, tem cerca de uma centena eleitos em Assembleias de Freguesia, tem vários eleitos nas Assembleias Municipais e tem um Vereador na Câmara Municipal de Coimbra.
Durante o mandato a CDU esteve na luta pela defesa da água pública, na luta contra a extinção de freguesias, em defesa do Poder Local Democrático, na defesa dos serviços públicos, pela defesa dos serviços de saúde nomeadamente, contra o encerramento das Urgências do Hospital dos Covões, pela construção do Hospital Pediátrico, contra a desmantelamento das linhas Ferroviárias, pela defesa da escola pública, contra o encerramento de escolas e contra os mega-agrupamentos, na defesa dos direitos dos trabalhadores da autarquia, na denúncia do agravamento da situação social.
Realizou-se uma análise à ofensiva contra o Poder Local Democrático, resultante da aplicação do Pacto de Agressão assinado por PS, PSD e CDS. A concretizar-se este violento ataque, retrocederemos para uma administração local semelhante à que existia antes do 25 de Abril.
Os eleitos e activistas da CDU participaram e ajudaram a construir as importantes acções de luta contra a extinção de freguesias, envolvendo as populações. Neste encontro afirmou-se a importância de manter a luta, associando-a à luta mais geral, exigindo a derrota deste governo e desta política, exigindo a revogação da lei. A extinção de freguesias, que reduz a participação popular e a proximidade entre eleitos e eleitores, é a consequência mais visível, mas está longe de ser a única.
Lei das finanças Locais que asfixia financeiramente as autarquias. O Orçamento de Estado para os municípios sofre um corte brutal (25,3% para 18,5%), o orçamento para as freguesias com um corte de 40 milhões. As alterações do IMI e de outros impostos, penalizam ainda mais as populações e retiram receitas às autarquias.
O novo regime jurídico de atribuições e competências. Retira competências e autonomia às autarquias, passando-as para as Comunidades inter-municipais. Ficando as autarquias ficam com a gestão tutelada por entidades que não têm controlo democrático.
A Lei 125/XII - Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Lei que retira às Autarquias a competência sobre os tarifários dos serviços públicos de águas e esgotos, que passariam a poder ser impostos pelo Governo, através da ERSAR, contra a vontade das Câmaras. Na prática, permite ao Governo impôr em todo o País tarifários para o nível já praticado por algumas empresas privadas (ou superior), para "engordar" os negócios da água, obrigando as Autarquias que não privatizaram a impor aos munícipes a factura dos negócios alheios.
Vista em conjunto com a Proposta de Lei 123/XII, entregue simultâneamente e que, a ser aprovada, permitiria ao Governo privatizar as concessões já detidas por empresas do Grupo Águas de Portugal, também à revelia das Autarquias, demonstra claramente o objectivo de favorecer os monopólios privados dos serviços de águas, esgotos e lixos, à custa da espoliação das populações.
Num quadro de aprofundamento da crise económica, as autárquicas deste ano assumem-se com grande importância, serão uma oportunidade de condenação da política de direita e dos seus responsáveis e para a afirmação da necessidade de ruptura com esta política das troikas.
No encontro traçou-se como objectivo para as eleições autárquicas o reforço político da CDU, o que impõe concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias. O reforço da CDU, a intensificação da luta de massas serão elementos fundamentais na luta por uma política e um governo patrióticos e de esquerda.
