A decisão do Governo de inserir a Maternidade no perímetro dos Hospitais da Universidade de Coimbra é errada. O PCP tem vindo a alertar que sucessivas agregações levaram à excessiva concentração de serviços e valências no polo central dos HUC, o que tem reduzido a capacidade de resposta dos cuidados de saúde em Coimbra.

A concentração excessiva de serviços no Bloco Central dos HUC, espaço já de si muito sobrecarregado e de acessos muito congestionados, também tem afectado a capacidade de resposta dos serviços.

O PCP reafirma a defesa da construção de um serviço de obstetrícia e neonatologia em Coimbra, moderno que abarque o número de partos das actuais maternidades, junto ao Hospital Geral dos Covões - que nesta pandemia se confirmou mais uma vez como unidade de excelência, capaz de prestar cuidados diferenciados - equipado com as especialidades próprias de um hospital central que se articulem com as exigências de apoio à Maternidade.

Até a construção de raiz da maternidade, o PCP reafirma a urgência de realizar, nas duas maternidades existentes, as intervenções e as obras de beneficiação urgentes que travem, desde já, a sua degradação. Urge modernizar as instalações e serviços, assegurar a qualidade e a segurança, suprir a carência de médicos, enfermeiros, auxiliares e administrativos e outros técnicos, dando aos profissionais todas as condições que permitam assegurar a sua actividade e o exercício pleno das suas funções.

Os sucessivos governos PS, PSD e CDS degradaram a capacidade dos serviços de saúde em Coimbra. A falta de investimento é transversal e levou à degradação dos cuidados de saúde primários e ao encerramento de muitas unidades de proximidade. A fusão dos Hospitais de Coimbra, no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, como o PCP denunciou, resultou na degradação dos serviços, no desmantelamento de equipas multidisciplinares e na perda de valências e capacidade

Opções de favorecimento ao negócio privado da doença, em expansão na região de Coimbra, não está desligada dos sucessivos ataques levados a cabo ao SNS. O financiamento pelo Estado aos privados é inaceitável, retira recursos ao SNS e faz com que, na prática, os investimentos que se têm realizado pelos grupos privados, sejam feitos à custa do Orçamento do Estado. É preciso acabar com o saque por parte do negócio da doença. Por cada valência encerrada no serviço público, abre resposta correspondente no serviço privado, cujo propósito de acumulação de riqueza não é compatível com a defesa da saúde pública, de qualidade e acessível a todos.

O PCP continuará a bater-se pela defesa dos serviços públicos de saúde, pela reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra, pela valorização do Hospital dos Covões e pela construção de um serviço de obstetrícia e neonatologia em Coimbra, junto ao Hospital Geral dos Covões.

No sábado dia 10, a CDU procedeu à pintura de um mural político na entrada dos Hospitais da Universidade de Coimbra, referente à reversão da fusão do CHUC e da necessidade da construção da nova Maternidade nos Covões. Dois dias após a pintura, o mural foi apagado.

As tentativas de intimidação e limitação à actividade política já se tinham iniciado com o impedimento de concretização de murais políticos da Juventude Comunista Portuguesa, com a identificação dos elementos presentes e a apreensão do material utilizado na pintura. Esta prática, profundamente lesiva do direito democrático, tem sido utilizada para apagar e silenciar o Partido Comunista Português e a Coligação Democrática Unitária.

A pintura mural é uma prática legítima e legal de propaganda eleitoral.A destruição de propaganda eleitoral é punível pela lei. O artigo 141 do Decreto-Lei n.º 267/80 é claro: “Aquele que roubar, furtar, destruir, rasgar ou por qualquer forma inutilizar, no todo ou em parte, ou tornar ilegível o material de propaganda eleitoral afixado ou o desfigurar, ou colocar por cima dele qualquer material com o fim de o ocultar, é punido com prisão até 6 meses e multa de (euro) 100 a (euro) 1000.”

O PCP tudo fará para defender o exercício das liberdades políticas e em particular pelo direito à propaganda política. O trabalho de propaganda do PCP e da CDU depende de trabalho militante e o seu financiamento é feito também com recursos recolhidos através de contribuições militantes, razões acrescidas para que o PCP leve muito a sério esta questão. O PCP sublinha ainda que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício.

Por constituir um ataque ao regime democrático, o PCP utilizará todos os meios legais ao seu dispor para, não só evitar que esta situação volte a ocorrer, como também para ser ressarcido dos danos causados pela eliminação da propaganda política.

O Secretariado da DORC