No sábado dia 10, a CDU procedeu à pintura de um mural político na entrada dos Hospitais da Universidade de Coimbra, referente à reversão da fusão do CHUC e da necessidade da construção da nova Maternidade nos Covões. Dois dias após a pintura, o mural foi apagado.
As tentativas de intimidação e limitação à actividade política já se tinham iniciado com o impedimento de concretização de murais políticos da Juventude Comunista Portuguesa, com a identificação dos elementos presentes e a apreensão do material utilizado na pintura. Esta prática, profundamente lesiva do direito democrático, tem sido utilizada para apagar e silenciar o Partido Comunista Português e a Coligação Democrática Unitária.
A pintura mural é uma prática legítima e legal de propaganda eleitoral. A destruição de propaganda eleitoral é punível pela lei. O artigo 141 do Decreto-Lei n.º 267/80 é claro: “Aquele que roubar, furtar, destruir, rasgar ou por qualquer forma inutilizar, no todo ou em parte, ou tornar ilegível o material de propaganda eleitoral afixado ou o desfigurar, ou colocar por cima dele qualquer material com o fim de o ocultar, é punido com prisão até 6 meses e multa de (euro) 100 a (euro) 1000.”
O PCP tudo fará para defender o exercício das liberdades políticas e em particular pelo direito à propaganda política. O trabalho de propaganda do PCP e da CDU depende de trabalho militante e o seu financiamento é feito também com recursos recolhidos através de contribuições militantes, razões acrescidas para que o PCP leve muito a sério esta questão. O PCP sublinha ainda que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício.
Por constituir um ataque ao regime democrático, o PCP utilizará todos os meios legais ao seu dispor para, não só evitar que esta situação volte a ocorrer, como também para ser ressarcido dos danos causados pela eliminação da propaganda política.
O Secretariado da DORC
