O anterior Governo PS encerrou 6 Centros Educativos que estavam sob a tutela do Ministério da Justiça, sem ter havido preocupação em reforçar o número de trabalhadores dos Centros que se mantiveram abertos, a nível nacional.
Durante o turno da noite devido à falta de Técnicos Profissionais de Reinserção Social, um dos dois seguranças de serviço, assegura um turno numa das 3 Unidades Residências existentes. Desde 2007 que existem situações de trabalho não pago nas folgas, e que em caso de indisponibilidade para trabalhar nas folgas, estes trabalhadores são obrigados a justificar o
porquê. Esta situação é absolutamente inaceitável, seja em que lugar for, ainda mais num organismo que é parte integrante do sistema judicial público.
Desde 2007 que se mantém neste Centro Educativo problemas relacionados com recurso ilegal à precariedade, indefinição gerada com o processo de reestruturação dos centros educativos, problemas de segurança, falta de pessoal durante o período noturno, em que o serviço recorre a elementos da empresa privada de segurança para assegurarem um turno nocturno numa das unidades Residenciais.”
Os trabalhadores têm chamado a atenção para sobrelotação dos Centros Educativos. O atual Governo PSD/CDS não deu resposta a estes graves problemas e hoje, muitos trabalhadores continuam com horas para gozar relativas a trabalho complementarem dias e folga efetuado em 2009,2010,2011,2012 que ultrapassam as 100 horas por trabalhador e nalguns casos 200 horas. A falta de trabalhadores torna ainda mais difícil o gozo destes direitos. Muitas das vezes existem turnos diurnos que devido à falta de funcionários, os TPRS trabalhamsozinhosnas UnidadesResidenciais, o que se torna muito inseguro para os funcionários esta situação.
Importa também referir que no caso do Centro Educativo da Madeira (semipúblico) o Governo paga à empresa espanhola “União Meridianos” para assegurar a gestão e funcionamento deste Centro. A mesma empresa assegura também em Vila do Conde um outro Centro Educativo. O agravamento da crise económica e social tem tido efeitos no aprofundamento da exclusão social e dos números de jovens em risco.
A deputada do PCP Rita Rato colocou as seguintes perguntas ao governo:
Qual o número de Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS) e de jovens por cada um dos Centros Educativos (CE)?
Qual o número de trabalhadores do mapa de cada CE?
Qual o número de trabalhadores contratados de cada CE?
Que medidas vai tomar para resolver a falta de Técnicos Profissionais de Reinserção Social?
Que medidas vai tomar para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, designadamente o gozo dos dias de descanso?
Quanto paga o Governo à empresa espanhola “União Meridianos” para assegurar a gestão e funcionamento dos 2 CE?
