O PCP questionou o governo sobre a situação dos Estaleiros Navais do Mondego e cumprimento do contrato de concessão. A deputada Rita Rato questionou o Ministro da Economia e do emprego sobre o
concurso para concessão dos Estaleiros Navais que foi aberto em Maio de
2012 e em Setembro de 2012 foi atribuída a concessão dos Estaleiros
Navais do Mondego à Atlanticeagle
Shipbuilding. Segundo
notícias recentes esta empresa foi declarada insolvente ainda antes
do início do processo, por apresentar uma dívida acumulada de 9
milhões de euros. A Atlanticeagle
Shipbuilding terá
sido criada por uma empresa financeiramente falida, e terá sido
fundada em Junho de 2012 em Vila Nova de Gaia, um mês depois da
abertura do concurso para a concessão.
A candidatura aos ENM foi realizada com as premissas da empresa investir 18 milhões de euros, salvaguardando os postos e permitindo a entrada de mais 300 funcionários. Segundo o contrato, a Atlanticeagle Shipbuilding teria de pagar aos Portos de Aveiro e Figueira da Foz 100 mil euros de caução e 500 mil euros pela compra dos equipamentos.
O PCP solicitou ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento deste problema? Que tipo de auditorias realizou o Governo a esta empresa num momento anterior à assinatura do contrato de concessão?.
Qual o ponto de cumprimento do contrato de concessão, designadamente quento aos montantes pagos ao Estado e aos portos da Figueira da Foz e de Aveiro? Coloca o Governo a possibilidade de rescisão de contrato com esta empresa?
O Governo tem conhecimento de outras empresas interessadas nos Estaleiros? Admite o Governo usar todos os meios ao seu dispor para viabilizar os Estaleiros, incluindo a intervenção direta do Estado, seja na gestão seja no financiamento?
Que medidas urgentes vão tomar para a salvaguarda de todos os postos de trabalho existentes?
Em Dezembro de 2011, no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, foi tomada a decisão de insolvência dos Estaleiros Navais do Mondego, situados no concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra. Os Estaleiros Navais do Mondego tinham um passivo de cerca de 8 000 000€, foram fundados em Setembro de 1944, e têm uma importância estratégica no sector da construção e reparação naval, na produção nacional, no crescimento económico e na criação de emprego.
Os Estaleiros Navais do Mondego (ENM) têm capacidade de construção de navios até 100 metros e ao longo da sua existência, os Estaleiros construíram pontões, barcaças, batelões, embarcações portuárias, guindastes flutuantes, dragas, navios de pesca, cargueiros, naviostanque, ferries e navios militares, num total de 236 navios. A Direcção de Reparações teve intervenções em dragas, navios de pesca, ferries e navios de investigação, entre outros. Esta diversidade de navios construídos e reparados exige uma grande flexibilidade e capacidade de resposta perante uma vasta gama de situações.
Os Estaleiros Navais foram comprados por 1 Euro por um empresário espanhol à Fundação Bissaya Barreto em 2007, com o acordo de assumir o pagamento das dívidas; o que não aconteceu e se agravou. O património da empresa é residual, pois um dos activos mais importantes é o terreno que é propriedade do Instituto do Porto Mar (que tem protocolado um alvará para uso daquele espaço) e, para além da maquinaria, continha uma patente de uma tecnologia desenvolvida no nosso país de soldadura em alumínio. Tecnologia nacional desenvolvida no Instituto de Soldadura e Qualidade que agora pode passar para empresas estrangeiras por 1 euro.
Os Estaleiros têm cerca de 60 trabalhadores mas já dispensaram cerca de 250 trabalhadores. Os créditos dos trabalhadores atingem cerca de 1 milhão de euros. Os credores eram o Millenium BCP, a Segurança Social, os Estaleiros Navais Viana Castelo e os trabalhadores.
O PCP considera inaceitável este processo, tanto mais quando se trata de uma empresa estratégica, com história e mão-de-obra altamente qualificada, e que provou ao longo de décadas a capacidade ímpar de construção de navios de qualidade para os mais diversos mercados.
O país precisa destes Estaleiros, desde logo pela frota pesqueira da Figueira da Foz, pelo movimento no porto da Figueira, pelas necessidades de reparação que daí decorrem, pela necessidade de manutenção da frota de catamarans do Tejo, e pela importância estratégica do setor da construção e reparação naval para o desenvolvimento económico e social do país.
O PCP solicitou ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Tem o Governo conhecimento deste problema?
Que tipo de auditorias realizou o Governo a esta empresa num momento anterior à
assinatura do contrato de concessão?.
Qual o ponto de cumprimento do contrato de concessão, designadamente quento aos montantes pagos ao Estado e aos portos da Figueira da Foz e de Aveiro?
Coloca o Governo a possibilidade de rescisão de contrato com esta empresa?
O Governo tem conhecimento de outras empresas interessadas nos Estaleiros?
Admite o Governo usar todos os meios ao seu dispor para viabilizar os Estaleiros, incluindo a intervenção direta do Estado, seja na gestão seja no financiamento?
Que medidas urgentes vão tomar para a salvaguarda de todos os postos de trabalho existentes?
