A deputada do
PCP na Assembleia da República, Ana Mesquita, acompanhada por uma
delegação de dirigentes regionais do PCP realizou uma visita aos
Baldios de São Pedro, Botão, concelho de Coimbra; Vila Nova,
concelho de Miranda do Corvo e Vilarinho do concelho da Lousã, no
passado sábado,
dia 10 de Setembro.
O PCP tem vindo a intervir no sentido de defender o Património Comunitário dos Baldios, como forma de defender as comunidades locais, o mundo rural, promover a coesão territorial e travar a desertificação do interior.
A actual Lei dos
Baldios é uma má Lei do anterior Governo PSD/CDS-PP. O PCP
reafirmou a urgência da alteração da actual Lei, oportunidade essa
que pode ocorrer no próximo dia 16, na Assembleia da República,
onde um projecto-Lei do PCP irá ser apreciado, visando travar o
caminho conducente à privatização – antidemocrática e
inconstitucional - dos Baldios e suas riquezas comunitárias,
garantindo a Propriedade Comunitária dos Baldios, geridos e
administrados pelos seus Compartes e Conselhos Directivos.
O
objectivo desta visita visou aprofundar, junto de Conselhos
Directivos, o conhecimento sobre a realidade dos baldios do distrito
e fundamentar a intervenção do PCP.
O Baldio da
Mata de S. Pedro em Coimbra,
com cerca de 38 ha contínuos, mais 2.000 m2,
sobretudo arborizado com pinheiro bravo, pinheiro manso e outras
espécies. Foi constatado a importância que o Baldio tem para esta
comunidade e a cobiça a que tem sido sujeito, havendo muitas
expectativas de projectos para este baldio, por parte do Compartes e
do seu Conselho Directivo do Baldio (CDB), como a construção de um
Parque de Merendas, ajudas à reflorestação, entre outras.
Baldio de Vila Nova Miranda do Corvo, com cerca de 1.000 ha, tem dois Parque Eólicos, uma equipa de Sapadores Florestais desde 2006 composta actualmente por sete elementos, faltando apenas mais três para poderem constituir duas equipas. O Baldio tem 9 postos de trabalho preenchidos, boas condições para ter um rebanho, cuja dificuldade reside apenas em encontrar um trabalhador qualificado para o efeito. Foi evidenciado o trabalho da equipa de sapadores presente no terreno, que para além das tarefas próprias, realiza a vigilância da mata e desenvolve toda uma actividade preventiva útil para a defesa da floresta. O pinheiro bravo permite a resinagem de 4.000 bicas, podendo atingir as 15 mil nos próximos dois anos.
É de realçar o entusiasmo com que falam da possibilidade de terem um Agente de Animação Turística, do projecto de reflorestação, do projecto de Regeneração Natural do Castanheiro e do Carvalho.
Também falam dos constrangimentos de estarem privados de aceder ao gasóleo verde destinado à agricultura, da recusa de Candidaturas do CDB por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) com o argumento de que este não tem personalidade jurídica; dos custos anuais da manutenção de viatura no montante de cerca de 5.000 €, um Jeep adaptado, a necessitar de ser substituído com apoios do Estado, entre outros.
Baldio do Vilarinho, concelho da Lousã, com cerca de 1.000 ha, tem cinco elementos da equipa de Sapadores, mais três elementos de Apoio, que para além das tarefas próprias realiza acções de vigilância na floresta. Têm uma viatura com gravíssimos problemas. Têm ao todo nove trabalhadores, sendo que sete estão no Quadro. A densidade florestal exige um desbaste para o ano, antes da resinagem, para adequar o número de árvores recomendadas por há. Fala, igualmente, com entusiasmo das potencialidades de caça, da produção de cogumelos, do Parque Eólico. Constrangimentos: Tractor com Reboque excluído de candidatura com o argumento de que o CD do Baldio não era elegível, porque este não era uma PME! Também aqui apareceram as mesmas queixas em relação ao IEFP com base no mesmo argumento do Baldios de Vila Nova de que não têm personalidade jurídica.
Estas visitas permitiram o conhecimento concreto de como trabalham e desenvolvem a sua actividade os CDB´s e da valiosíssima acção que desenvolvem em defesa das comunidades rurais das zonas serranas, sempre ostracizadas e reprimidas pelo fascismo.
Desta visita, para além de permitir um melhor conhecimento da realidade, permite uma melhor intervenção do Grupo Parlamentar do PCP em defesa do seu Projecto-Lei, quando for discutida na Assembleia da República, que revogue a actual Lei do PSD/CDS, no próximo dia 16, a qual abre o caminho à privatização dos Baldios.
Os povos dos Baldios podem contar com o PCP na defesa dos seus terrenos comunitários, a a continuarem a ser geridos e administrados pelos seus Compartes, através dos CDB´s, sempre em benefício dos seus legítimos donos e jamais permitirá tal usurpação.
