O OE para 2010 não evita nem combate a crise económica do País. O Governo não propõe um plano de investimento capaz de fazer face à actual situação de crise em que se encontra a economia portuguesa, ao invés, opta por passar a factura da crise a quem trabalha e beneficiar alguns dos responsáveis pela crise.
O Governo avança milhões de benefícios fiscais ao grande capital. Só para o “offshore” da Madeira são 1 090 000€. Mantém os sacrifícios da maioria dos portugueses, não promove uma efectiva valorização dos salários e a reposição do poder de compra perdido ao longo dos últimos anos, enquanto factor de melhoria das condições de vida, de estímulo ao mercado interno, de combate ao endividamento das famílias e de desenvolvimento. Acresce que, a falta de investimento público tem também consequências no aumento do desemprego, não contribuindo para a muito necessária criação de postos de trabalho.
Este PIDDAC não serve o distrito de Coimbra
A proposta do Governo para o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2010 mantém as linhas dos anteriores: redução do investimento no distrito de Coimbra e adiamento de equipamentos e investimentos essenciais e urgentes para a região.
As verbas totais do PIDDAC para o Distrito de Coimbra depois de terem decrescido de 35 milhões de euros em 2009, decrescem agora cerca de 60 Milhões. Agrava-se assim uma tendência para redução das verbas para o distrito.
Este PIDDAC reforça as assimetrias no distrito. Perto de 70% das verbas do PIDDAC são atribuídas directamente a investimentos no concelho de Coimbra ficando os restantes 16 concelhos apenas com 30% das verbas.
11 Concelhos do distrito recebem menos de 18% do total, 8 dos concelhos não chegam a receber cada um 1% do total do distrito e 3 concelhos não têm quaisquer verbas atribuídas em PIDDAC (Tábua, Mira e Pampilhosa da Serra -sendo que 2 destes já não tiveram verbas atribuidas no ano de 2009). As dotações para alguns concelhos apresentam valores residuais. Em quatro concelhos dos distrito as verbas são inferiores aos 50 mil euros (Arganil, Góis, Montemor-o-Velho e Penela).
Tal como o PCP tem vindo a denunciar ano após ano, neste PIDDAC fica mais uma vez vincado o carácter profundamente injusto do modelo de desenvolvimento para o País deste governo PS/Sócrates. Os concelhos que menos recebem são precisamente aqueles que mais sofrem com os fenómenos da interioridade, do isolamento, da desertificação humana e do abandono do mundo rural. Esta política vai no sentido da acentuação, ano após ano, das desigualdades, diferenças e injustiças na distribuição do investimento público.
A outra característica a destacar neste PIDDAC é o aumento na opacidade, o facto de estarem previstas em Lei cada vez menos despesas de investimento no desenvolvimento regional, significa que cada vez mais o Governo poderá utilizar as verbas de que dispõem os Ministérios com menos transparência democrática, muitas vezes decidindo arbitrariamente segundo as suas conveniências partidárias.
PCP levará propostas à AR
O PCP proporá na Assembleia da República, através do seu Grupo Parlamentar, as alterações necessárias ao PIDDAC para que corresponda mais aos interesses dos trabalhadores, das populações e do desenvolvimento da região.
Coimbra, 17de fevereiro de 2009
O Executivo da DORC do PCP
