A deputada do PCP, Rita Rato, questionou o Governo sobre a de encerramento das delegações da Agência Lusa em Faro, Évora e Coimbra. Em seguida se reproduz o texto da referida pergunta:
Assunto: Encerramento delegação da Agência Lusa - Coimbra
Destinatário: Ministério dos Assuntos Parlamentares
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da intenção de encerramento das delegações da Agência Lusa em Faro, Évora e Coimbra.
Esta decisão é, para o PCP, motivo de preocupação pois pode significar a degradação das condições em que é prestado o serviço público de informação.
Considerando que estas delegações são responsáveis por garantir a cobertura territorial da Região Centro, do Alentejo e do Algarve, o seu encerramento significa que apenas se mantêm em funcionamento as delegações de Lisboa, Porto e Regiões Autónomas, acentuando a discriminação do restante território nacional.
Além disto, estão em causa postos de trabalho cujo destino importa considerar e cuja manutenção é indispensável.
Não se conhecendo as exactas motivações da decisão de encerramento destas delegações da Agência Lusa, o que se sabe é que a mesma se enquadra num processo de reestruturação desta agência do serviço público de informação.
Ora, considerando a natureza desta agência noticiosa e o seu papel na prestação do serviço público de informação, entende o PCP que uma reestruturação deveria apontar no sentido do reforço dos meios à sua disposição, não só em termos de meios humanos mas também materiais, no sentido de garantir o cumprimento do seu papel em todo o território nacional.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos através de Vossa Excelência ao Ministério dos Assuntos Parlamentares os seguintes esclarecimentos:
-
Tem o Governo conhecimento desta situação?
-
Qual a justificação para esta decisão de encerramento da delegação de Coimbra da Agência Lusa?
-
Foram consideradas outras alternativas de reestruturação daquela agência noticiosa? Quais foram e porque não foram adoptadas?
-
Que medidas estão previstas para garantir a cobertura pela referida agência do território correspondente às delegações que se prevê irem encerrar?
-
Que medidas serão adoptadas quanto à situação dos trabalhadores afectados pelo encerramento previsto?
Palácio de S. Bento, 28 de Janeiro de 2010
O Deputado,
Rita Rato
