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Direcção da Organização Regional de Coimbra do Partido Comunista
Português solicitou o agendamento, com carácter de urgência, de uma reunião com o Governador
Civil de Coimbra. Os objectivos centrais desta reunião eram transmitir a posição
do PCP sobre assuntos que se prendem com o exercício de direitos, liberdades e
garantias, com comunicações dos serviços do Governo Civil acerca de iniciativas da CDU
no âmbito da pré-campanha eleitoral e com os acontecimentos recentes na cidade de
Coimbra em torno das comemorações do 1º de Maio.
Dada a gravidade dos assuntos, a DORC do PCP, sublinhou a urgência e
considerou que o agendamento e realização da reunião deveria ocorrer num prazo máximo de
48 horas. O Governador Civil não se mostrou disponível para reunir sobre os assuntos
invocados, considerando-os "não-acontecimentos", manifestando apenas
disponibilidade #para
quaisquer outros assuntos". Como a DORC do PCP não tem outros assuntos
para tratar com o Governo Civil que não sejam os referenciados no pedido, decidiu tornar
pública a seguinte nota:
Em ainda das comemorações do 1º de Maio em Coimbra, a DORC do PCP
considera que o Governo Civil, ao não envidar esforços para evitar que convergissem para
o mesmo local manifestações de carácter antagónico, colocou numa situação
particularmente grave a segurança de todos os queriam participar.
O Decreto-lei 406/74 de 29 Agosto, referindo que "A todos os cidadãos
é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares
públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não
contrários", prevê, ao mesmo tempo, no seu art.7º que "AS AUTORIDADES DEVERãO TOMAR
AS NECESSáRIAS PROVIDêNCIAS PARA QUE AS REUNIõES, COMíCIOS, MANIFESTAçõES OU DESFILES
EM LUGARES PúBLICOS DECORRAM SEM A INTERFERêNCIA DE CONTRAMANIFESTAçõES QUE POSSAM
PERTURBAR O LIVRE EXERCíCIO DOS DIREITOS DOS PARTICIPANTES".
A DORC considera grave não ter havido, por parte do Governo Civil,
qualquer acção de modo a exercer influência no sentido de encontrar formas para que as
manifestações não convergissem.
A DORC do PCP considera ainda mais grave este procedimento, quanto
dias antes foi contactada pelos serviços do Governo Civil dizendo que não podia
utilizar um espaço na cidade de Coimbra para uma iniciativa da CDU, por não estarmos ainda em
período de campanha eleitoral. Ora o Governador Civil que nada faz para evitar que
duas
manifestações de carácter antagónico convergissem, arrogou-se o direito
de tentar recusar a utilização de um espaço público a uma força política.
A DORC do PCP considera que esta grave atitude do Governador Civil de
Coimbra não pode ser desligada daquilo que têm sido os ataques a direitos, liberdades e
garantias dos trabalhadores e do povo e ao regime democrático, que todos os dias são
concretizados pela política de arrogância, prepotência e autoritarismo do governo do
PS/Sócrates. O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos casos de dirigentes e activistas
sindicais identificados, julgados e condenados por estarem com os trabalhadores na luta em defesa
de direitos constitucionalmente consignados como o direito ao trabalho, direito a
salários dignos, direito ao respeito pela dignidade de quem produz a riqueza;
Têm sido muitos os casos de ataques à liberdade sindical e de
manifestação. Basta lembrar, entre outros, a ida de Forças da Autoridade a sedes de
sindicatos, ou a identificação e acusação de convocação de manifestação ilegal de uma
delegação de dirigentes do PCP, quando estes pretendiam entregar um abaixo-assinado
na residência oficial do 1º Ministro. Dois casos que configuram acções intimidatórias
inaceitáveis.
Tendo em conta a gravidade da situação e mesmo sabendo que o Governo
está em funções de gestão, a DORC do PCP considera que o Governador Civil de Coimbra deixou
de reunir as condições para exercer o seu cargo e exige a sua demissão e substituição
imediata.
A DORC do PCP apela à necessidade de ruptura e a mudança com as
políticas do PS, com o apoio do PSD e CDS e chama a atenção para que as eleições legislativas
do próximo dia 5 de Junho, constituem um momento essencial para penalizar os executantes e
apoiantes da política de direita e condenar estes ataques aos direitos, às liberdades
e às garantias. Por uma alternativa patriótica e de esquerda, dia 5 de Junho, é
essencial dar mais força à CDU!
COIMBRA, 6 DE MAIO DE 2011.
