A Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Rita Rato, questionou o
Governo sobre a requalificação dos antigos locais de exploração de urânio desactivados no
Concelho de Tábua.

A pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente, cujo texto se reproduz em seguida, enquadra-se nas preocupações que o PCP tem vindo a manifestar ao longo dos últimos anos sobre a matéria, cumprindo assim o compromisso assumido de lutar pela necessária requalificação destes espaços.

Assunto: Pergunta MA, Minas Urânio desactivadas em Tábua
Destinatário: Ministério do Ambiente
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da existência de um agregado de antigas minas de urânio desactivadas, no concelho de Tábua, freguesia de Ázere, junto à barragem da Aguieira.

Um outro local de exploração de urânio, na fronteira entre a freguesia de Covelo e a de Ázere, sofreu já operações de requalificação, sendo que continua por requalificar outro local, contíguo à barragem da Aguieira.

Consideramos que a manutenção desta situação comporta sérios riscos para a saúde pública, pois tratam-se de materiais radioactivos com possibilidade de escorrências ácidas e metais pesados para os solos e para a água; sendo já notória a xistência de comunicação entre a água que enche o aterro e a água da barragem da Aguieira, dada a simultaneidade das variações de nível de ambas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Reconhece este ministério que esta situação comporta riscos para a saúde pública?
3. Estão previstas operações de requalificação ambiental do local? Para quando?

Palácio de S. Bento, 19 de Janeiro de 2010
A Deputada
Rita Rato