Assunto: Possível encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua
DDestinatário: Ministério da Saúde
EExm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Tábua.
O Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua funciona 24 horas por dia, e serve uma população de cerca de 13000 habitantes.
Este serviço é um ponto de apoio e prevenção da saúde das populações, de um concelho com vias de comunicação bastantes deficientes e de difícil acesso. Hoje a maior parte das situações de Urgência podem continuar a ser resolvidas em Tábua, sem os transtornos de uma deslocação a outro concelho.
O possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua, teria graves consequências para os utentes, dificultando o acesso aos cuidados de saúde, encarecendo as deslocações, sobretudo num concelho com elevada percentagem de população idosa, e com dificuldades de mobilidade e transporte.
Acresce-se o problema de que a confirmar-se este encerramento, os utentes terão que se deslocar à Urgência Básica de Arganil, onde não existem serviços de especialidade e onde a Taxa Moderadora é superior à praticada no Centro de Saúde de Tábua (8.40€).
O PCP acompanhará esta situação com muita preocupação, sobretudo num quadro encerramento e reestruturação de serviços de saúde essenciais aos utentes e às populações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
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Tem esse Ministério conhecimento de algum plano de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua?
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Que medidas pretende tomar no sentido de salvaguardar este serviço fundamental para os utentes e populações
PPalácio de S. Bento, 10 de Fevereiro de 2010
Os Deputado
Rita Rato
