O encontro do PCP em Coimbra sobre a saúde realizado no dia 19 de Novembro de 2011, discutiu os crescentes problemas criados pelos sucessivos governos ao Serviço Nacional de Saúde e em particular a sua incidência na prestação de cuidados de saúde no distrito de Coimbra.

Os participantes decidiram aprovar a seguinte proclamação:

1. Sucedem-se os Governos, prossegue a mesma política de ataque ao SNS;

A criação do Serviço Nacional de Saúde – Público, Universal, Geral e Gratuito - em Portugal, conquista de Abril, permitiu em poucos anos a evolução dos parâmetros de saúde do País de níveis de subdesenvolvimento, para os lugares cimeiros ao nível mundial. Estes avanços foram concretizados com níveis de investimento público abaixo daquilo que é regra noutros países europeus e só foram possíveis devido à luta dos trabalhadores e dos utentes e ao empenho dos profissionais da saúde.

A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde levada a cabo pelos sucessivos governos (PS, PSD e CDS), perpetuada e agravada pelo actual Governo afectou e afecta os cuidados de saúde e destroi o direito à saúde constitucionalmente consagrado, afastando os serviços dos utentes, encerrando serviços de proximidade, aumentando a comparticipação dos utentes nos custos da saúde, pela via de aumento de taxas moderadoras e do corte nos apoios sociais.

Com o programa de ingerência da troika, PS, PSD e CDS acordaram cortes brutais no Serviço Nacional de Saúde. As verbas previstas no Orçamento de Estado de 2012 para a saúde são menos 1199,9 Milhões de Euros que as verbas previstas no orçamento de 2010, o que faz prever gigantescas dificuldades para os serviços.

 

 

2. Consequências do ataque ao SNS em Coimbra

No distrito de Coimbra são muitos os exemplos de ataque aos serviços públicos e ao direito à saúde. Os encerramentos de serviços de proximidade em vários concelhos e freguesias, SAP, extensões de saúde, maternidades, etc. O ataque aos serviços públicos tem afectado muito a qualidade dos serviços de saúde e põe em causa o direito à saúde.

A fusão dos hospitais, feita na lógica de cortes nas verbas previstas para a saúde faz antever a descaracterização dos hospitais de Coimbra, desestruturação das equipas e serviços, mais encerramento de valências e serviços e menos trabalhadores. Sem consulta aos profissionais, sem qualquer estudo de funcionalidade ou económico, o que comprova que os critérios que presidiram à decisão são os do corte das verbas para a saúde e os das manobras contabilísticas para, de uma forma cega e sem garantia da defesa do SNS, garantir o cumprimento do défice.

A intenção anunciada de encerrar um conjunto de valências do Hospital Distrital da Figueira da Foz /HDFF), com particular incidência nos tratamentos oncológicos, INEM e cirurgias nocturnas, não é mais do que o prosseguimento da continuada desvalorização do HDFF com intenção de o transformar numa mera extensão de um qualquer Centro de Saúde.

A falta de profissionais tem vindo a ganhar uma dimensão assustadora. Serviços com falta de médicos, enfermeiros, administrativos e auxiliares. Extensões de saúde que encerram com argumento de falta de meios informáticos. Tudo isto coloca em causa a qualidade do serviço prestado e as condições de trabalho dos profissionais. Multiplicam-se os casos de falta de meios e de materiais nos hospitais, centros de saúde e extenções de saúde, desde o simples álcool aos mais elementares medicamentos, tudo falta nos serviços de saúde.

Os governos PS, PSD e CDS têm seguido o perigoso caminho do favorecimento do negócio da saúde e dos grupos que anseiam por lucrar com a saúde, quer pelo encerramento de serviços públicos, quer pela degradação dos existentes que em última análise apenas favorecerá as unidades privadas, o que significará mais um ataque à universalidade de acesso a cuidados de saúde por parte de todos os portugueses. O resultado é que hoje 40% dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado. Enxameiam os Hospitais e Clínicas Privadas à volta dos serviços de saúde em particular em redor dos HUC.

Desde Maio de 2007 os HUC estão proíbidos de recorrer ao SIGIC adicional, no combate às listas de espera. Tudo para que a iniciativa privada possa engordar à custa das insuficiências causadas por esta desastrosa política, pondo em risco os próprios Hospitais Públicos e o serviço que prestam ao SNS.

Os Centros de Saúde não escapam à ânsia privatizadora. Os privados preparam-se para entrar em força na rede de cuidados primários através das unidades de Saúde familiar modelo C, invenção do governo PS e que PSD e CDS se preparam para implementar.

As taxas moderadoras, que têm vindo a aumentar de uma forma brutal, desrespeitam a Constituição da República, que prevê que o acesso à saúde deve ser tendencialmente gratuito. PS, PSD e CDS querem convencer-nos que estas taxas visam moderar e moralizar o acesso mas a verdade é que a introdução destas taxas visa transferir cada vez mais custos da saúde para o utente. O aumento das taxas moderadoras é o reflexo de uma política de direita de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde. Hoje Portugal é dos países da UE em que a comparticipação dos utentes para o custos da saúde é maior.

3. Ampliar a Luta dos Trabalhadores e dos Utentes

A lógica do corte a direito nos serviços públicos segue sempre o caminho de ataques aos trabalhadores e às suas condições de trabalho, o caminho de mais sobrecarga de serviços e redução da sua capacidade de resposta e o caminho do favorecimento dos privados com o aparecimento de várias unidades privadas de saúde de grande dimensão no distrito.

Rejeitar ataque aos serviços de saúde não pode ser separado da rejeição do pacto de agressão acordado entre PS, PSD e CDS com a União Europeia, FMI e BCE. Impõe-se rejeitar o roubo infame aos trabalhadores e ao povo português que, a não ser travado, arrastará Portugal para o desastre. Estas medidas não são excepcionais, nem são inivitáveis e são inseparáveis da natureza do capitalismo e da crise, e do processo de integração Europeia. Configuram uma opção por um programa de liquidação de direitos, exploração e empobrecimento, de entrega ao grande capital nacional e estrangeiro importantes empresas, sectores e recursos nacionais. Temos que rejeitar este caminho de dependência e de submissão.

O Encontro da Saúde do PCP, reunido em Coimbra em Novembro de 2011, apela à intensificação da luta de todos quantos se sentem atingidos pelo ataque ao SNS, e à ampliação e multiplicação das lutas dos Trabalhadores e Utentes do país e do distrito de Coimbra, em defesa dos serviços públicos de saúde e pela valorização e defesa do direito à Saúde.

Coimbra, 19 de Novembro de 2011