Desde 2011, altura em que por imposição legal a autarquia deixou de
poder ter na sua posse a Casa da Criança, que o município de Soure se
esforça para entregar a uma instituição privada, a IPSS Santa Casa da
Misericórdia de Soure, este estabelecimento de ensino público.
A opção por esta instituição, tem obrigado o município a disponibilizar instalações, fazer obras de manutenção, ceder pessoal especializado e disponibilizar os transportes escolares das crianças que o frequentam, uma vez que a IPSS não possuía e ainda não possui condições físicas, nem recursos humanos, nem a valência de educação pré escolar, nem qualquer histórico de trabalho nesta vertente educativa.
Desde então temos manifestado a nossa discordância por esta solução de privatização de um estabelecimento de ensino público. Mas esta solução é também discriminatória para outras IPSS existentes no concelho que possuem este nível de ensino e suportam do seu orçamento todos os custos inerentes (encargos com instalações, recursos humanos, transportes, etc).
Para o próximo ano letivo a DGEstE de Coimbra, irá deixar de atribuir o habitual subsídio a esta escola, pretendendo o município substituir-se à tutela e do seu orçamento financiar uma vez mais esta IPSS.
Seria aliás muito interessante saber-se quanto já custou ao município, desde 2011, a teimosia de entregar a Casa da Criança a esta instituição, quando sem qualquer custo para os cofres do município o poderia/deveria manter na esfera pública integrando o conjunto de escolas desta tipologia o Agrupamento de Escolas Martinho Árias de Soure.
Seria muito importante saber que interesses estão por detrás desta opção pouco clara, pouco lógica e que não racionaliza recursos financeiros.
Para que todo este processo assuma um ar de transparência o município elaborou e já aprovou na última reunião de câmara, com o voto contra da CDU, um protocolo com um conjunto de inverdades que importa desmontar:
1ª A afirmação de que é preciso garantir na freguesia de Soure esta oferta educativa é falsa. Na freguesia de Soure tem existido esta oferta pública, nos jardins de infância de Soure, Sobral, Pouca Pena e Simões e é certamente por se ter optado por esta solução de privatização que os dois últimos Jardins de Infância referidos, encerrarão este ano por falta de alunos;
2ª A invocação do interesse público para a passagem da Casa da Criança da área pública para a área privada é falsa. Obviamente que não se trata de interesse público pois se assim fosse deveria ter sido procurada uma solução que equacionasse a revitalização dos JI de Pouca Pena e Simões, impedindo que encerrassem. O que na realidade está em curso não é a defesa do interesse público mas sim o interesse privado.
Toda esta situação tem merecido da Comissão Concelhia de Soure do PCP o seu total desacordo porque não tem em conta os interesses do município nem dos munícipes. Não tem em conta a necessidade de racionalizar os recursos financeiros, não defende a escola pública e nem sequer trata em condições de igualdade as diversas IPSS existentes.
Nada nos move contra a IPSS Santa Casa da Misericórdia de Soure, cujo trabalho solidário que desenvolve em tempos tão difíceis para muitos, elogiamos, mas não subscrevemos o papel concorrencial com o ensino público que pretende assumir, usufruindo para isso de condições preferenciais que lhe são indevidamente disponibilizadas.
A Comissão Concelhia de Soure do Partido Comunista Português
