À semelhança daquilo que foram os processos de encerramentos dos Serviços de Atendimento Permanente dos centros de saúde e de maternidades, o Governo PS, prepara-se para encerrar vários serviços de tratamento de doentes oncológicos no País.
O processo é em tudo semelhante aos processos dos outros encerramentos no Serviço Nacional de Saúde. O Governo PS começa por fundamentar a decisão com alegados critérios técnicos, para seguidamente, desresponsabilizar-se do ónus da decisão, passando-a para as Administrações Regionais de Saúde, que como sabemos têm sido fieis executores das directrizes do Governo.
Mais uma vez estamos perante a demonstração da perigosa insensibilidade de um Governo PS que tem vindo a conduzir um dos mais perigosos ataques ao SNS, não tendo em conta o número de pessoas com problemas oncológicos que, no caso de encerramento dos serviços de proximidade, tem que que fazer deslocações de centenas de Quilómetros e o que isso obriga em termos da vida do próprio e da sua familia.
Todos nos lembramos de que o encerramento da Maternidade do Hospital Distrital da Figueira da Foz (MHDFF) também surgiu embrulhado em pareceres “técnico científicos” e apresentada como única solução por não ter os 1500 partos anuais, referenciado no Relatório da Comissão de Saúde Materna e Neonatal sobre a requalificação dos serviços de urgência perinatal do ministério da saúde de Março de 2006.
A contradição deste parecer técnico começou logo ao não exigir às maternidades privadas os mesmos pressupostos “técnicos” que exigia às maternidades públicas, e se isto não bastasse, surge agora um novo relatório, desta vez com a chancela da Entidade Reguladora da Saúde onde indica que nos centros de nascimento não públicos (isto é, privados), foram classificados como critérios essenciais a realização de partos com uma frequência mínima superior 150 partos anuais. Um décimo daquilo que foi exigido para as maternidades públicas.
No distrito de Coimbra existem quatro unidades de tratamento de problemas oncológicos: Hospital Distrital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar de Coimbra, Hospitais da Universidade de Coimbra e Instituto Português de Oncologia. Destas quatro, apenas duas cumprem os “critérios” propostos (mais de 600 utentes/ano). A aplicar-se de forma cega estes critérios, implicaria o encerramento das unidades do Hospital Distrital da Figueira da Foz e do Centro Hospitalar de Coimbra, o que para além de ser uma perda para as populações e doentes oncológicos das zonas abrangidas, vai influenciar a capacidade de resposta dos centros oncológicos que permanecerem, uma vez que significará um aumento do número de doentes.
Todos estes processos configuram um inaceitável ataque ao Serviço Nacional de Saúde e um perigoso favorecimento do negócio da saúde e dos grupos que anseiam por lucrar com a saúde, quer pelo encerramento de serviços públicos, quer pela degradação dos existentes que em última análise apenas favorecerão as unidades privadas, o que significará mais um ataque à universalidade de acesso a cuidados de saúde por parte de todos os portugueses, tal como a Constituição da República garante.
O Executivo da DORC do PCP considera que a única conclusão justa a tirar da constatação de deficiências de recursos nos serviços oncológicos é a da supressão dessas falhas e nunca da supressão do serviço.
O Executivo da DORC do PCP apela à população, aos utentes e aos trabalhadores do SNS que se unam contra o perigoso ataque que o Governo PS teima em levar a cabo ao Serviço Nacional de Saúde.
O Executivo da DORC do PCP
