Através da Comunicação Social foi tornada pública a denúncia da Associação de Bolseiros de investigação Científica sobre a utilização de bolseiros pelas instituições para serviço docente não remunerado e apresentado apenas como uma valorização curricular.
De acordo com as notícias, bolseiros de doutoramento e de pós-doutoramento estão a dar aulas gratuitamente como forma de valorizar o curriculum vitae, e sob o pretexto de só assim ser ossível assegurar o serviço docente. É mesmo apontado como exemplo concreto o caso da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já denunciou no passado, casos com semelhante contorno.

 

No essencial, a utilização de bolseiros para serviço docente tem múltiplas consequências negativas e evidencia insuficiências gritantes do Sistema de Ensino Superior e das Instituições. Por um lado, os bolseiros são sobrecarregados com tarefas alheias ao seu percurso de formação académica e de obtenção de grau, dificultando ainda mais a situação social, pessoal e familiar com que se confrontam fruto da política de desvalorização das bolsas a que há muitos anos estão sujeitos. Por outro lado, vagas de professor de ensino superior não são preenchidas por quem, para prestar esse serviço, deve vincular à Instituição e a uma carreira, ou ser contratado no âmbito do Estatuto de Carreira do Docente Universitário. Evidente
torna-se, porém, a incapacidade das instituições para contratar os recursos humanos necessários para os planos de estudos, assim degradando a qualidade do Ensino.
O PCP através do deputado Miguel Tiago solicitou ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento do caso exposto e da denúncia da ABIC referida na Pergunta?
2. Que entendimento tem o Governo sobre regulamentos ou orientações internas de instituições que se traduzam na atribuição de serviço lectivo não pago a bolseiros de investigação científica?
3. Que medidas tomará o Governo para pôr fim à situação descrita e para assegurar às instituições de ensino superior os meios e recursos adequados à prossecução da sua missão, nos termos da lei?