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NAVIGATOR - A EPIDEMIA NÃO PODE SER PRETEXTO PARA ACELARAR A EXPLORAÇÃO

31 março 2020

20200331 navigator e a epidemia

TRABALHADORES DA NAVIGATOR PODEM CONTAR COM O PCP
Com confiança e coragem, vamos combater a epidemia, e defender os postos trabalhos e os direitos!

A Navigator, empresa que obteve lucros de 600 milhões de euros nos últimos 3 anos, tem vindo, a pretexto da crise epidemiológica de Covid-19, nos últimos dias a pressionar os seus trabalhadores, visando criar um clima de temor e apreensão propício à retirada de direitos e redução dos seus rendimentos.

MAS VEJAMOS OS PASSOS DADOS PELA NAVIGATOR!
Neste momento a produção na Navigator continua ao ritmo normal como em qualquer mês de qualquer ano anterior. Poder-se-ia dizer que nada faz parar a Navigator na ânsia gananciosa dos resultados financeiros, nem mesmo o COVID-19.

As medidas implementadas na Navigator, de contenção ao contágio por COVID-19, têm tido apenas o alcance de manter no ativo e em plena produção, todo o contingente humano, na produção de pasta e papel.

Era intenção da empresa não pagar o subsídio de refeição aos trabalhadores em tele trabalho.
Não foram implementadas quaisquer medidas de redução de produção, que permitiria, por exemplo, estarem 50% dos trabalhadores em casa, reduzindo assim a possibilidade de contágio do trabalhador, suas famílias e população em geral.

Seguiu-se o ataque aos horários dos trabalhadores, com imposição de alterações de horários, unilateralmente e por acto de gestão, ao arrepio da Lei.

Tentativa de impedir aos trabalhadores o gozo de folgas em dívida pelo trabalho suplementar prestado, vulgarmente conhecidos como PNT’s

A tentativa da Navigator fazer crer que estas medidas visam a protecção da saúde dos trabalhadores não colhe, pois se fosse essa a intenção da empresa, então teria optado por medidas de outra natureza, reajustando o funcionamento da empresa às contingências indispensáveis para a contenção do contágio por COVID-19 e às recomendações da DGS, algo que não tem acontecido.

Quanto ao impedimento do gozo de folgas em divida pelo trabalho prestado e de dias de férias tudo se torna ainda mais claro e mostra que não é a saúde nem o combate à proliferação da crise epidemiológica Covid-19 que motiva todas estas medidas.

O PCP considera fundamental garantir que a Navigator continue a funcionar e que sejam mantidos os postos de trabalho e o progresso e desenvolvimento da empresa. Mas para isso ser alcançado não é necessário/aceitável que se queira fazer tábua rasa sobre os direitos e fragilizar ou reduzir os rendimentos dos trabalhadores.

O PCP reafirma aos trabalhadores que é necessário combater e liquidar o vírus, mas não é aceitável que as empresas se queiram aproveitar do vírus para liquidar direitos e reduzir os salários e ou as remunerações dos trabalhadores.

Os trabalhadores da Navigator podem contar, como sempre com o PCP na defesa dos seus interesses, e relembramos que os seus direitos não estão de quarentena. É hora de valorizar o trabalho e os trabalhadores.

Figueira da Foz 30 Março 2020
A Célula do PCP na Navigator

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AAC COLOCA TRABALHADORES EM LAY OFF. PCP QUESTIONA GOVERNO

27 março 2020

20200327 LAY OFF NA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA

A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situações excecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e
garantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas e empregadores como uma janela de oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados, defendidos e salvaguardados pela lei.
De acordo com declarações à imprensa do presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC) publicadas em 26 de março, vão ser colocados em lay-off 25 trabalhadores da AAC, tendo a medida sido justificada com “desnecessidade de pessoal” e "segurança sanitária". É questionável a aplicação dos critérios enunciados a propósito do COVID-19 para a aplicação da medida, visto que não há conhecimento de indicação para encerramento total ou parcial por decisão das autoridades políticas ou de Saúde; o carácter associativo do trabalho desempenhado não se coaduna com paragem total ou parcial por perda de encomendas ou devido a falhas nas "cadeias de abastecimento globais" e é duvidoso que seja já possível confirmar que tenha ocorrido “queda acentuada de pelo menos 40% da faturação”, por referência ao mês anterior ou período homólogo, precisamente tendo em conta a natureza da entidade em questão e as características organizacionais próprias. Aliás, nada disto terá sido alegado pelo atual presidente da DG/AAC nas declarações prestadas.
A situação que vivemos não pode ser fundamento para cortar nos direitos e rendimentos dos trabalhadores. A situação que o país enfrenta não pode, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores.

Incumbe ao Governo a adoção de medidas para a garantia, a defesa e a salvaguarda destes trabalhadores, da manutenção das suas situações profissionais, do direito ao emprego com direitos, e a que o seu posto de trabalho seja, apesar da situação, mantido e respeitado.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 27 de março de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
ALMA RIVERA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)

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COIMBRA - CAFÉ NICOLA MANDA TRABALHADORES PARA CASA SEM JUSTIFICAÇÃO. PCP QUESTIONA GOVERNO

27 março 2020

20200327 nicola manda trabalhadores para casa

PCP questionou o Ministério do Trabalho, Solidaridade e Segurança Social

Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidênciacientífica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da
comunidadecientífica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater oCOVID 19.
A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situaçõesexcecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos
egarantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas como uma janelade oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados,defendidos e salvaguardados pela lei.
Na cidade de Coimbra, em virtude do surto epidémico, o conhecido Café Nicola fechou no dia 15 de março e mandou o pessoal para casa a dizer que depois os voltaria a contactar. Agora, perante as perguntas dos trabalhadores e apreensão pelo silêncio em relação ao assunto que dura há 10 dias, o patrão diz que não sabe ainda o que vai fazer, que pode não ter dinheiro para o salário, que cada caso é um caso e que vai falar com eles um a um. Os trabalhadores estão receosos que tamanha demora tenha por detrás uma decisão mais drástica que implique, nomeadamente, despedimentos.
A situação de alerta que vivemos não pode ser, nem é, fundamento para despedir ou retirar direitos aos trabalhadores. A situação que o país enfrenta não poderá, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Incumbe ao Estado a garantia, a defesa e a salvaguarda destes trabalhadores, da manutenção das suas situações profissionais, do direito ao emprego com direitos, e a que o seu posto de trabalho seja, apesar da situação, mantido e respeitado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento das situações descritas?
2. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?

Palácio de São Bento, 26 de março de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)

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COIMBRA - CDU INTERVÉM PELA PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

27 março 2020

20200327 PROTECÇÃO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS

INTERVENÇÃO DO VEREADOR DA CDU NA REUNIÃO DA CM DE COIMBRA (23/03/2020)
Salvo justificáveis situações particulares de impedimento de alguns vereadores, que podem nos termos da lei, justificar as suas ausências e serem substituídos, não se entenderia que, salvaguardadas as regras de segurança, os vereadores não estivessem presencialmente nos espaços municipais, onde aliás vários se encontram a trabalhar.

É NECESSÁRIO ADEQUAR ESPAÇOS DE TRABALHO
Tanto mais que a maioria dos funcionários se encontra a realizar as suas tarefas em regime presencial, muitos deles em espaços que não facilitam o cumprimento rigoroso das regras de distanciamento recomendadas.
É notório, aliás, o estado de stress de muitos trabalhadores que denuncia preocupações reais com o reduzido número de trabalhadores em teletrabalho, que se traduz na permanência de um elevado número de funcionários em espaços exíguos, em diferentes serviços.

TELETRABALHO NÃO RESOLVE TODAS AS SITUAÇÕES
Importa lembrar que, mesmo que o conteúdo das suas funções o permita, o teletrabalho só é possível para aqueles que tenham em casa os recursos e as condições técnicas (computador, ligação a internet) necessárias. Ora, isso não é verdade para muitos dos funcionários do município. Julgamos que para dar resposta a esta situação se apresentam várias possibilidades: turnos, rotação de trabalhadores, aquisição de material informático.

É PRECISO ADEQUAR TURNOS E ROTAÇÃO DE TRABALHADORES
Nos serviços essenciais, por forma a acautelar situações possíveis de contaminação ou/e de quarentena generalizada que os farão parar, sugere-se a realização de trabalho por turnos por equipas fixas.

É PRECISO REFORÇAR EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO INDIVIDUAL
É fundamental e urgente fornecer aos serviços em funcionamento, desde logo aos essenciais, equipamento de protecção individual. Pensa-se nos serviços de higiene, nos espaços verdes e jardins, mas em também em outros – em todos aqueles que dele necessitem, em todas as situações/tarefas que o justifiquem.

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