Têm chegado ao Grupo Parlamentar do PCP inúmeras preocupações quanto à prestação de cuidados de saúde no SNS no contexto do surto da COVID 19. Se é fundamental que o SNS reforce a sua capacidade de resposta para tratar dos doentes com COVID 19, é igualmente fundamental que o acompanhamento de doentes com outras patologias. Um cidadão relatou-nos que o Hospital de Dia de Oncologia Médica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra estão a desmarcar os tratamentos oncológicos por falta de fármaco. Esta situação. Naturalmente deixa os doentes e suas famílias numa enorme ansiedade, considerando as características da doença oncológica. O tratamento de doentes oncológicos deve ser considerado prioritário. Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Por que razão há falta do fármaco para os tratamentos oncológicos? 2 - Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar que, no atual contexto de pandemia da COVID 19, são criadas as condições para que todos os doentes oncológicos tenham os tratamentos de que necessitam?
Palácio de São Bento, 30 de março de 2020 Deputado(a)s PAULA SANTOS(PCP) JOÃO DIAS(PCP) ANA MESQUITA(PCP)
No distrito de Coimbra, pelo menos nos concelhos de Penacova e de Oliveira do Hospital foram encerradas as extensões de saúde por tempo indeterminado, sob a justificação do plano de contingência COVID-19. Os dois concelhos têm população envelhecida e grande falta de transportes entre as freguesias e a sede do concelho, pelo que esta medida priva a população do acesso a cuidados de saúde – o que é preocupante sobretudo no caso dos utentes mais idosos. Além disso, a população teme que este encerramento possa prolongar-se para lá do contexto do combate ao surto epidémico e ser mesmo uma “machadada final”, num contexto em que têm existido, nos últimos anos, denúncias de tentativas de pressão no sentido do encerramento definitivo destas extensões de saúde. O PCP considera que, num momento em que enfrentamos no país um surto epidémico, é ainda mais importante garantir o funcionamento adequado das extensões de saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital para evitar deslocações desnecessárias e prolongadas dos utentes. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, que responda às seguintes questões:
1. Como justifica o Governo o encerramento destas extensões, deixando os utentes privados do acesso a cuidados de saúde de proximidade que elas garantiam?
2. Sobretudo num contexto em que faltam transportes e em que muita da população de risco, em função da idade mas também de diversas patologias, se vê deste modo obrigada a fazer eslocações mais longas, temporalmente mais dilatadas e, portanto, mais arriscadas?
3. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para assegurar o funcionamento das extensões de saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital?
Palácio de São Bento, 1 de abril de 2020 Deputado(a)s ANA MESQUITA(PCP)
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS RENDAS REFERENTES A HABITAÇÕES MUNICIPAIS
A Câmara Municipal de Coimbra, após avaliação da situação entre o Vereador da CDU responsável pelos serviços de habitação e o Presidente da Autarquia, determinou por Despacho a suspensão do pagamento das rendas dos próximos três meses, podendo estas ser pagas, de forma diluída e sem qualquer penalização, ao longo do 2º semestre de 2020.
Esta decisão insere-se num conjunto de medidas de proteção às pessoas e famílias e tem em conta que mais de 2/3 dos cerca de mil inquilinos municipais pagam a renda presencialmente no edifício da Câmara e que mais de 40% dos inquilinos municipais são idosos.
Entendeu-se, assim, que é um imperativo desobrigar os inquilinos de se deslocarem aos espaços do Município para pagamento das rendas referentes aos meses de abril, maio e junho.
Esta possibilidade de suspensão do pagamento, não impede, naturalmente, o pagamento regular da renda por transferência bancária ou débito directo.
Esta decisão foi difundida pela pelo Gabinete do Vereador da CDU junto das Associações de Moradores e da Comunicação Social, bem como através de afixação de Edital nas portas dos prédios dos Bairros Municipais.
O Vereador da CDU, no exercício pleno das suas funções, analisará a cada momento outras medidas a serem implementadas, designadamente em resposta a eventuais dificuldades financeiras dos munícipes.
Lembra-se desde já que a quebra comprovada de rendimentos por parte de agregados arrendatários em resultado da crise, origina, mesmo ao abrigo da actual legislação, a revisão do valor da renda apoiada, resultando na sua redução imediata, já que esta tem por base de cálculo os rendimentos das famílias.
DEMAGOGIA EM TEMPO DE CRISE
O PSD Coimbra anunciou a sua disponibilidade para reforçar, por um período de 90 dias, o executivo da Câmara Municipal de Coimbra, “como sinal de colaboração total neste tempo de emergência nacional e internacional”.
A CDU considera profundamente demagógica esta anunciada oferta do PSD para o exercício de poderes executivos no Município de Coimbra. Segundo o PSD de Coimbra, seria útil “a concretização de um gabinete de crise municipal e a entrada de novos vereadores da oposição com competências executivas na CMC [Câmara Municipal de Coimbra]”, nomeadamente para atribuições nas áreas de emergência social, educação, atividade económica e saúde pública.
Ora, tal proposta, feita uma semana após a deserção dos Vereadores do PSD - que não compareceram nem se fizeram substituir na reunião do executivo municipal do dia 25 de março - mais não é do que uma atitude demagógica de enorme gravidade.
Em tempos de crise profunda exige-se às forças políticas, mais do que nunca, que assumam princípios éticos e total responsabilidade. Não é minimamente admissível (e é mesmo inqualificável) a utilização da desgraça e o sofrimento das populações para procurar obter dividendos políticos.
A CDU reafirma, pelo contrário, a sua inteira disponibilidade para servir as populações e estará, nesta hora difícil (como sempre) na primeira linha do combate a injustiças e da procura das melhores soluções.
TRABALHADORES DA NAVIGATOR PODEM CONTAR COM O PCP Com confiança e coragem, vamos combater a epidemia, e defender os postos trabalhos e os direitos!
A Navigator, empresa que obteve lucros de 600 milhões de euros nos últimos 3 anos, tem vindo, a pretexto da crise epidemiológica de Covid-19, nos últimos dias a pressionar os seus trabalhadores, visando criar um clima de temor e apreensão propício à retirada de direitos e redução dos seus rendimentos.
MAS VEJAMOS OS PASSOS DADOS PELA NAVIGATOR! Neste momento a produção na Navigator continua ao ritmo normal como em qualquer mês de qualquer ano anterior. Poder-se-ia dizer que nada faz parar a Navigator na ânsia gananciosa dos resultados financeiros, nem mesmo o COVID-19.
As medidas implementadas na Navigator, de contenção ao contágio por COVID-19, têm tido apenas o alcance de manter no ativo e em plena produção, todo o contingente humano, na produção de pasta e papel.
Era intenção da empresa não pagar o subsídio de refeição aos trabalhadores em tele trabalho. Não foram implementadas quaisquer medidas de redução de produção, que permitiria, por exemplo, estarem 50% dos trabalhadores em casa, reduzindo assim a possibilidade de contágio do trabalhador, suas famílias e população em geral.
Seguiu-se o ataque aos horários dos trabalhadores, com imposição de alterações de horários, unilateralmente e por acto de gestão, ao arrepio da Lei.
Tentativa de impedir aos trabalhadores o gozo de folgas em dívida pelo trabalho suplementar prestado, vulgarmente conhecidos como PNT’s
A tentativa da Navigator fazer crer que estas medidas visam a protecção da saúde dos trabalhadores não colhe, pois se fosse essa a intenção da empresa, então teria optado por medidas de outra natureza, reajustando o funcionamento da empresa às contingências indispensáveis para a contenção do contágio por COVID-19 e às recomendações da DGS, algo que não tem acontecido.
Quanto ao impedimento do gozo de folgas em divida pelo trabalho prestado e de dias de férias tudo se torna ainda mais claro e mostra que não é a saúde nem o combate à proliferação da crise epidemiológica Covid-19 que motiva todas estas medidas.
O PCP considera fundamental garantir que a Navigator continue a funcionar e que sejam mantidos os postos de trabalho e o progresso e desenvolvimento da empresa. Mas para isso ser alcançado não é necessário/aceitável que se queira fazer tábua rasa sobre os direitos e fragilizar ou reduzir os rendimentos dos trabalhadores.
O PCP reafirma aos trabalhadores que é necessário combater e liquidar o vírus, mas não é aceitável que as empresas se queiram aproveitar do vírus para liquidar direitos e reduzir os salários e ou as remunerações dos trabalhadores.
Os trabalhadores da Navigator podem contar, como sempre com o PCP na defesa dos seus interesses, e relembramos que os seus direitos não estão de quarentena. É hora de valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Figueira da Foz 30 Março 2020 A Célula do PCP na Navigator
