Secretário Geral do PCP visitou áreas afectadas pelos incêndios
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MIRA - PCP EM CONTACTOS APÓS OS INCÊNDIOS
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A DORC do PCP tem levado a cabo acções de contacto com as populações e reuniões com entidades nas zonas afectadas pelos incêndios no distrito de Coimbra. No dia 3 de Novembro realizou mais uma jornada com o Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, no Concelho de Mira.
A delegação do PCP reuniu com a Associação Empresarial de Mira, com várias empresas, com os Bombeiros Voluntários de Mira e visitou zonas afectadas. Demonstrou solidariedade às populações e bombeiros e tomou contacto, nos locais, com os danos causados pelos incêndios, tendo aprofundado o conhecimento no terreno de modo a poder fundamentar a sua acção aos diversos níveis.
O PCP reuniu com a Associação Empresarial de Mira, visitou uma empresa se substratos para a agricultura e uma de estufas de floricultura. A delegação do PCP pode fazer um balanço geral dos prejuízos no parque industrial do concelho, com dezenas de empresas afectadas, e com efeitos nefastos na economia concelhia. O PCP identificou a necessidade de esclarecimento rápido dos mecanismos de apoio ao restabelecimento da capacidade produtiva destas empresas e da necessidade de restabelecimento das telecomunicações, que em alguns casos ainda não estão funcionais, bem como de medidas que tenham em conta a situação excepcional causada pela tragédia. A delegação do PCP reafirmou a posição de exigência de medidas a que o Governo não tem dado a necessária resposta designadamente pela insuficiência de uma visão integrada, pela falta de quantificação orçamental, ou de meios e outros recursos para as concretizar.
Na reunião com os Bombeiros Voluntários de Mira, foi mais uma vez identificada a necessidade de investimento na prevenção, na criação e reforço de estruturas e meios dos serviços públicos, na criação de um corpo de Guardas Florestais e de Sapadores florestais, assim como, a necessidade de melhorar o sistema de comunicações, em particular com recurso ao satélite. Ficou evidente a necessidade de valorização dos Bombeiros e o incentivo ao voluntariado, assim como a necessidade de financiamento pelo Estado do reforço do efectivo permanente dos corpos de bombeiros de Associações Humanitárias.
A delegação do PCP reafirmou a necessidade de apoio prioritário e imediato às vítimas da catástrofe, a dimensão dos problemas reclama uma séria resposta que exige determinação política, medidas integradas na sua abordagem e opções orçamentais.
O PCP reafirmou nestas visitas que os trágicos incêndios que assolaram o País e o distrito, evidenciaram um conjunto de vulnerabilidades estruturais, designadamente, nos planos de ordenamento de território, da demografia, de infra-estruturas e serviços públicos, que são inseparáveis de quatro décadas de política de direita com consequências desastrosas no mundo rural, na agricultura, na floresta.
NOTA SOBRE PRIMEIRA REUNIÃO DE CÂMARA DE COIMBRA A 31 DE OUTUBRO DE 2017
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Por proposta da CDU, pela primeira vez em Coimbra nas últimas décadas, todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal serão públicas, logo com a possibilidade de intervenção dos munícipes.
Face à demagogia ou ignorância de algumas declarações relativamente à discussão da delegação de competências prevista na lei, a CDU esclarece que:
1. De acordo com a Lei n.º 75/2013, artigo 32.º, a Câmara dispõe de um vasto conjunto de competências (cerca de 50) e que, também de acordo com o Decreto- Lei n. 135/99, podem ser delegadas no presidente e por este subdelegadas em vereadores e por estes em chefias de vários níveis. Do conjunto de cerca de 50 competências definidas na lei 75/2013 há porém competências indelegáveis, cerca de 20.
2. Só a delegação de competências permite a subdelegação, sendo que nenhuma Câmara Municipal conseguiria funcionar sem este procedimento, a não ser que o seu executivo reunisse todos os dias.
Propor que todas as decisões de gestão vão à reunião do executivo revela ignorância de como funciona uma autarquia e não tem em conta que os despachos proferidos por vereadores ou outros dirigentes, ao abrigo destas competências, ascendem a largas dezenas por dia. Pelo que uma decisão deste tipo conduziria a uma paralisação dos serviços, com efeitos nefastos se acrescentados aos efeitos do centralismo paralisante da maioria PS.
3. A proposta apresentada é semelhante ao decidido na esmagadora maioria dos municípios portugueses. Em 2013, proposta semelhante mereceu a aprovação unânime do executivo na sua primeira reunião (vide acta n.º1 de 28/10/2013, votos a favor dos vereadores do PS, PSD, CDU e CpC);
4. A CDU esclarece que algumas das competências que constam da lei estabelecem limites máximos (ex. alínea g) do n.º 1 do art.º 33 “adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMGG." Os limites estão definidos por lei e, obviamente, não é possível alterar esse tecto. Atente-se ainda que a Lei do OE estabelece limites aos valores autorizados bem mais baixos que a lei geral; estando na proposta do OE 2018 uma redução ainda acentuada;
5. A CDU esclarece que os actos praticados por presidentes ou vereadores ao abrigo das competências delegadas pela Câmara são sempre reversíveis ou anuláveis pelo órgão colegial Câmara. O recurso para a câmara municipal pode ter por fundamento "a ilegalidade ou inconveniência da decisão e é apreciado no prazo máximo de 30 dias.” (art.º 34.º).
6. Sobre a fixação de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, a lei define o número de vereadores a tempo inteiro em municípios, que em Coimbra poderão ser 10. A CDU defendeu que a proposta de atribuição de mais vereadores corresponde a um enriquecimento da pluralidade e da democraticidade no poder local, conforme desde sempre defendemos. Assim, votámos favoravelmente a proposta de 7 tempos inteiros.
A CDU Coimbra
