COIMBRA - APROVADA PROPOSTA DA CDU PARA BAIXAR IMI EM 2018
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Ponto X – 2 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo ao ano de 2017, a liquidar e cobrar em 2018
Considerando que ainda que a taxa fixada para 2016 (0,34%) se aproxima do mínimo (0,3%) o valor cobrado em 2017 (referência a imposto do ano anterior 2016) até Outubro cresce, por comparação ao ano anterior, em cerca de 1,8%, e ainda que a cobrança de IMI tem mantido um crescimento constante (exc. 2013) quer no volume global de receita, quer no seu peso relativo na receita corrente.
Assume, pois a receita do IMI por esta razão, (provavelmente é a maior fonte de receita do município, se não maior, já muito próxima das transferências do OE) uma grande importância no orçamento do município.
O excedente orçamental verificado no ano anterior, tem de ser mais condicionado.
Assim, não parece que se tenha, ainda, estabilizado o crescimento do imposto cobrado que justifique a estabilização da taxa.
Por isso, pelo que dizem os números e pelos elevados excedentes financeiros do orçamento, por não utilização atempada dos mesmos, não parece haver razão para que a taxa não possa descer. Deste modo, é desde já possível que se fixe a taxa de 0,33% para 2017 – proposta que em nome da CDU aqui faço.
Francisco Queirós, Coimbra, Reunião de Câmara de 27 de Novembro de 2017
COIMBRA - CDU VISITA OBRAS DA CHAMADA "VIA CENTRAL"
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Uma delegação da CDU visitou as obras da chamada “Via Central”, na Baixa de Coimbra. Durante a visita foi possível constatar o seguinte:
- Apesar de estar previsto o fim das obras neste troço (Loja do Cidadão – Rua Direita) para Maio de 2018, existe uma indefinição sobre o andamento da obra nos restantes troços (ligação à Rua da Sofia e ligação ao rio) o que comprova a forma avulsa, desgarrada e não planeada que tem caracterizado as intervenções urbanísticas da maioria PS.
- Há uma insistência absurda em deixar infraestruturas para a implementação do Metro Mondego o que implica gastos adicionais num projecto que está abandonado e já comprovou a sua insustentabilidade.
- Estão previstas novas construções em terrenos que são propriedade da Metro Mondego e de fundos imobiliários, mas não se conhecem os projectos concretos temendo-se que, mais uma vez, seja favorecida a especulação imobiliária em detrimento de critérios de qualidade urbanística necessários à reabilitação desta descaracterizada zona da cidade.
Para a CDU é necessário garantir:
- Que esta via seja utilizada como via dedicada ao transporte público, procedendo-se à realização de estudos sobre o impacto no trânsito das várias opções que possam vir a ser implementadas.
- Que se envolvam os SMTUC na solução, beneficiando – os Serviços e os cidadãos – de uma via de transporte exclusiva, potenciando um sistema de mobilidade que é um traço essencial desta Cidade.
- Que se fixem moradores, pelo que é necessário que os novos edifícios prevejam soluções habitacionais de baixo custo. Assim como prevejam soluções para comércio, equipamentos de cultura e de lazer.
- Que a implantação e a volumetria dos novos edifícios assegurem condições de salubridade, quer própria quer da envolvente já construída.
Assim,
Conforme resolução aprovada na Assembleia da República, por proposta do PCP, urge extinguir a Metro Mondego, SA., devolvendo o seu património ao domínio municipal, garantido assim que a Câmara tenha capacidade de intervenção naquele espaço, de modo a não ser perdida uma oportunidade de reabilitação da Baixa no seu todo, projectada sem precipitações.
Urge, igualmente, repor, modernizar e electrificar a linha do ramal ferroviário da Lousã, conforme resolução do PCP apresentada na Assembleia da República.
A CDU - Coimbra
COIMBRA - CDU INTERVÉM SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS BOMBEIROS SAPADORES
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A CDU, pela voz do eleito João Pinto Ângelo, alertou para a situação do Corpo de Bombeiros Sapadores de Coimbra e exigiu publicamente que se acelerem as medidas que urge tomar para melhorar as condições de fardamento que desonram o município e se resolva, por uma vez, a falta de pessoal.
Não é de todo razoável que a imagem do município se veja reflectida em fardamento velho e desirmanado, denotando bastante degradação..
Os bombeiros municipais ressentem-se, nós deveríamos sentir-nos envergonhados.
A falta de bombeiros tem levado os actuais efetivos a passar dias seguidos no quartel com prejuízo pessoal e das suas famílias, obrigados a ultrapassar os limites legais de trabalho suplementar que deixa de lhes ser pago.
Desde 2003, há 14 anos, que não entra gente nova, hiato de dimensão desconhecida na história da CBSC e de resultados agora visíveis (a média de idades é de 43 anos). O procedimento de recrutamento em curso para 22 novos bombeiros não parece, tanto quanto sabemos, capaz de resolver a crise de efectivos, arrastando-se há já ano e meio..Importa que a carreira seja, de novo, reposta. A inexistência de chefes numa estrutura necessariamente hierarquizada, leva a que as funções destes sejam exercidas por bombeiros em postos inferiores, sem que vejam reconhecida a sua categoria.
Exigimos que se tomem, urgentemente, as medidas necessárias para resolver as carências deste corpo de profissionais.
