O PCP teve conhecimento de que têm estado a abrir, por parte das instituições de Ensino Superior Público, concursos para atribuição de bolsas de pós doutoramento com critérios que evitam a aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto. Apesar do alcance muito limitado no que concerne ao combate à precariedade que consideramos existir neste diploma, designadamente, nos seus termos atuais, importa conhecer as razões que justificam o que estará a acontecer.

Um desses casos ocorreu na Universidade de Coimbra, estando explicitado no anúncio com a referência PTDC/ECMTRA/3423/2014 o seguinte: “O recrutamento é restrito a candidatos que nunca tenham realizado uma bolsa enquanto
detentores do grau de doutor numa instituição pública ou para candidatos que tenham realizado bolsas de pós-doutoramento em Portugal em instituições públicas cuja duração total não tenha ultrapassado 36 meses, de acordo com o Estatuto do Bolseiro de Investigação aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto, pela Lei 12/2013, de 29 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho; e de acordo com o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto.”

Realizou-se um Encontro do Distrito de Coimbra da CDU, na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, tendo contado com a participação de Jorge Cordeiro e Vladimiro Vale ambos da Comissão Política do Comité Central do PCP e Paulo Coelho do Partido Ecologista Os Verdes.

Este Encontro, onde vinte dos 70 presentes usaram da palavra, fez o balanço da acção da CDU no distrito, perspectivou o trabalho e a prestação de contas às populações, definiu as linhas de orientação para a preparação do próximo acto eleitoral Autárquico no distrito.

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA NOVA RESOLUÇÃO PELO INÍCIO DAS OBRAS DE REPOSIÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ELECTRIFICAÇÃO DA LINHA DO RAMAL DA LOUSÃ

Por proposta do PCP, a Assembleia da República, acabou de aprovar uma nova resolução pelo início urgente das obras de reposição, modernização e electrificação da linha do Ramal Ferroviário da Lousã, a concretizar em 2017, com votos a Favor de: PCP, PEV, BE, PSD, CDS-PP e PAN e os votos contra do PS.

Entretanto o PCP manifestou a sua discordância quanto à reactivação do projecto do Metro do Mondego e a sua inclusão no plano de investimentos ferroviários 2016-2020, apresentado pelo BE.

Esta resolução do BE pretende ressuscitar o projecto que foi responsável precisamente pelo desmantelamento do ramal ferroviário da Lousã. O PCP considera que não há qualquer interesse na manutenção da Empresa Metro Mondego nem do projecto que ela representa. A MM apenas tem servido para manter salários e rendimentos da administração e outras despesas e proventos, custando ao Estado cerca de meio milhão de euros por ano. Nenhuma vantagem trouxe ou trará para a mobilidade na Cidade e no distrito.

O Projecto de Resolução do BE aponta para a constituição, com as câmaras municipais envolvidas, de uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada do investimento. Cumpre-nos aqui relembrar que a Metro Mondego começou precisamente por ser maioritariamente detida por três Câmaras Municipais, que rapidamente se aperceberam de que, só por si, não teriam capacidade financeira para o investimento, o desenvolvimento do projecto e, de futuro, para a sua manutenção. O PCP considera que insistir na municipalização do transporte público desresponsabiliza a Administração Central e atira responsabilidades para as autarquias, dando passos para a futura concessão e privatização dos serviços públicos.