Intervenção de Hermínio Martins, Membro do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, XX Congresso do PCP

Organização Regional de Coimbra

 

 

Problemas na alimentação escolar em Coimbra
CDU alerta e exige medidas!

Intervenção de Paulo Coelho:
“Têm os eleitos municipais da CDU sido confrontados com diversas queixas da população escolar e das próprias associações de pais relativas à qualidade das refeições servidas nas escolas do nosso concelho. Estas queixas não se referem apenas a uma escola, mas a cerca de 20 refeitórios! No passado mês de outubro, uma das situações foi de tal forma grave que motivou algumas intoxicações alimentares nas crianças tendo-lhes provocado cólicas abdominais, vómitos e diarreia. Como tal, importa esclarecer os munícipes através desta assembleia sobre:
- Quantos refeitórios estiveram envolvidos?
- Quantas crianças foram afetadas e de que forma?
- Qual o número de queixas apresentadas?
- Que medidas foram implementadas para minimizar a situação?
- Quais os resultados obtidos?
- Foram tomadas providências para que este tipo de situações não se repita?
Quais?
Tal situação não pode ser desligada dos efeitos negativos que tem tido a depauperação do nosso sistema de ensino com a crescente desvinculação do Estado de serviços essenciais à nossa sociedade como é o caso da educação. A externalização de serviços, que deixam de ser feitos pelos
funcionários experientes das próprias escolas e passam a ser executados por empresas com o objetivo único de maximizar o lucro obtido, mesmo que isso ponha em causa a saúde das nossas crianças e adolescentes, é inadmissível.

Impõem-se, portanto, uma mudança de política no sentido de recuperar a qualidade do nosso sistema de ensino e dos serviços a ele associados, nomeadamente a alimentação escolar.
Não somos contra o lucro, mas de forma alguma podemos permitir que ele se sobreponha à nossa saúde e à saúde das nossas crianças! Gostaria, ainda, de aproveitar esta oportunidade para questionar o executivo sobre qual a aplicação da moção apresentada pela bancada da
CDU e aprovada apenas com uma abstenção na assembleia municipal de 11 de março de 2009 que visava a utilização preferencial de produtos locais, biológicos e não geneticamente modificados nas cantinas do ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, bem como nas cantinas destinadas aos
funcionários do município.”

A iniciativa decorreu sob o lema «O PCP e a Situação Nacional» e inseriu-se na campanha nacional «Emprego, Direitos, Produção, Soberania – Basta de Chantagens e Submissão». A sessão constituiu um momento ímpar de esclarecimento, mas também de debate, com intervenções e perguntas dos participantes, vários dos quais não eram membros do Partido.

Na sua intervenção, o Secretário-geral do PCP debruçou-se sobre a «evolução da situação política neste primeiro ano da nova fase, decorrente da derrota do governo do PSD/CDS e da concretização da solução política encontrada». Reconhecendo evidentes contradições e insuficiências, Jerónimo de Sousa realçou que «as decisões que tomámos e a iniciativa que promovemos corresponderam não só aos interesses imediatos dos trabalhadores e do nosso povo, mas também do desenvolvimento da luta pela concretização de um Portugal mais justo, mais desenvolvido e soberano».

Se é certo que «estamos longe de garantir o rumo e a política de que o País precisa para dar a resposta necessária aos muitos problemas que Portugal enfrenta», é um facto, para Jerónimo de Sousa, que «no deve e haver da nova fase entra para o lado dos ganhos a liquidação de uma ofensiva violenta que estava ainda em desenvolvimento e que visava levar ainda mais longe a exploração e o empobrecimento do nosso povo».

Isto é, em si mesmo, um facto a valorizar, pois foi possível, «com a luta e o voto dos portugueses, conter uma ofensiva contra as suas condições de vida e de trabalho e impedir o seu prolongamento e ampliação». Eram estes os planos de PSD e CDS, com o apoio e incentivo da União Europeia e dos «grandes interesses económicos nacionais e transnacionais».

Vencer constrangimentos

O PCP, garantiu o Secretário-geral, muito embora valorize os avanços concretizados e os passos dados na resposta a problemas e aspirações mais imediatos dos trabalhadores e do povo, não se ilude: os muitos e graves problemas com que o País se confronta decorrem dos «constrangimentos a que o País está sujeito e da opção política de um governo que a eles continua amarrado; de um governo que resiste a libertar-se das imposições europeias, do euro, do domínio do capital monopolista e de outros constrangimentos».

Esta realidade, acrescentou, tem forte impacto no crescimento da economia e na capacidade de resposta dos serviços públicos. Também o crescimento económico, tendo sido positivo, mantém-se muito aquém dos «ritmos elevados» necessários para a criação de emprego e a melhoria das condições de vida da generalidade da população.

Para Jerónimo de Sousa, independentemente do que for o OE para 2017, é cada vez mais evidente a necessidade de uma «ruptura com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda». Esta constatação decorre, antes de mais, do estreitamento do caminho imposto pela submissão aos grupos monopolistas, à União Europeia e ao euro, destacou.

Debate vivo

Durante o debate, foi valorizado o papel do Partido na derrota do governo PSD/CDS e na criação de possibilidades para repor, defender e conquistar direitos e rendimentos. A reconquista do horário de 35 horas na Administração Pública e a necessidade de o estender a todos os trabalhadores foi particularmente referida, assim como se valorizou o aumento real das pensões e reformas como instrumento de justiça social e aumento do poder de compra dessa numerosa – e particularmente massacrada – camada social.

Destacou-se ainda a importância do aumento dos salários, e em particular do Salário Mínimo Nacional, como forma de dinamização do mercado interno. A unidade de comunistas e católicos e a intervenção do PCP no âmbito da cultura e património foram outras questões em realce.