SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS RENDAS REFERENTES A HABITAÇÕES MUNICIPAIS
A Câmara Municipal de Coimbra, após avaliação da situação entre o Vereador da CDU responsável pelos serviços de habitação e o Presidente da Autarquia, determinou por Despacho a suspensão do pagamento das rendas dos próximos três meses, podendo estas ser pagas, de forma diluída e sem qualquer penalização, ao longo do 2º semestre de 2020.
Esta decisão insere-se num conjunto de medidas de proteção às pessoas e famílias e tem em conta que mais de 2/3 dos cerca de mil inquilinos municipais pagam a renda presencialmente no edifício da Câmara e que mais de 40% dos inquilinos municipais são idosos.
Entendeu-se, assim, que é um imperativo desobrigar os inquilinos de se deslocarem aos espaços do Município para pagamento das rendas referentes aos meses de abril, maio e junho.
Esta possibilidade de suspensão do pagamento, não impede, naturalmente, o pagamento regular da renda por transferência bancária ou débito directo.
Esta decisão foi difundida pela pelo Gabinete do Vereador da CDU junto das Associações de Moradores e da Comunicação Social, bem como através de afixação de Edital nas portas dos prédios dos Bairros Municipais.
O Vereador da CDU, no exercício pleno das suas funções, analisará a cada momento outras medidas a serem implementadas, designadamente em resposta a eventuais dificuldades financeiras dos munícipes.
Lembra-se desde já que a quebra comprovada de rendimentos por parte de agregados arrendatários em resultado da crise, origina, mesmo ao abrigo da actual legislação, a revisão do valor da renda apoiada, resultando na sua redução imediata, já que esta tem por base de cálculo os rendimentos das famílias.
DEMAGOGIA EM TEMPO DE CRISE
O PSD Coimbra anunciou a sua disponibilidade para reforçar, por um período de 90 dias, o executivo da Câmara Municipal de Coimbra, “como sinal de colaboração total neste tempo de emergência nacional e internacional”.
A CDU considera profundamente demagógica esta anunciada oferta do PSD para o exercício de poderes executivos no Município de Coimbra. Segundo o PSD de Coimbra, seria útil “a concretização de um gabinete de crise municipal e a entrada de novos vereadores da oposição com competências executivas na CMC [Câmara Municipal de Coimbra]”, nomeadamente para atribuições nas áreas de emergência social, educação, atividade económica e saúde pública.
Ora, tal proposta, feita uma semana após a deserção dos Vereadores do PSD - que não compareceram nem se fizeram substituir na reunião do executivo municipal do dia 25 de março - mais não é do que uma atitude demagógica de enorme gravidade.
Em tempos de crise profunda exige-se às forças políticas, mais do que nunca, que assumam princípios éticos e total responsabilidade. Não é minimamente admissível (e é mesmo inqualificável) a utilização da desgraça e o sofrimento das populações para procurar obter dividendos políticos.
A CDU reafirma, pelo contrário, a sua inteira disponibilidade para servir as populações e estará, nesta hora difícil (como sempre) na primeira linha do combate a injustiças e da procura das melhores soluções.
