No distrito de Coimbra, pelo menos nos concelhos de Penacova e de Oliveira do Hospital foram encerradas as extensões de saúde por tempo indeterminado, sob a justificação do plano de contingência COVID-19. Os dois concelhos têm população envelhecida e grande falta de transportes entre as freguesias e a sede do concelho, pelo que esta medida priva a população do acesso a cuidados de saúde – o que é preocupante sobretudo no caso dos utentes mais idosos.
Além disso, a população teme que este encerramento possa prolongar-se para lá do contexto do combate ao surto epidémico e ser mesmo uma “machadada final”, num contexto em que têm existido, nos últimos anos, denúncias de tentativas de pressão no sentido do encerramento definitivo destas extensões de saúde.
O PCP considera que, num momento em que enfrentamos no país um surto epidémico, é ainda mais importante garantir o funcionamento adequado das extensões de saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital para evitar deslocações desnecessárias e prolongadas dos utentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, que responda às seguintes
questões:
1. Como justifica o Governo o encerramento destas extensões, deixando os utentes privados do acesso a cuidados de saúde de proximidade que elas garantiam?
2. Sobretudo num contexto em que faltam transportes e em que muita da população de risco, em função da idade mas também de diversas patologias, se vê deste modo obrigada a fazer eslocações mais longas, temporalmente mais dilatadas e, portanto, mais arriscadas?
3. Que medidas urgentes vai o Governo tomar para assegurar o funcionamento das extensões de saúde de Penacova e de Oliveira do Hospital?
Palácio de São Bento, 1 de abril de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
JOÃO DIAS(PCP)
