CDU – União de Freguesias de Assafarge e Antanhol - Comunicado
UNIÃO DE FREGUESIAS DE ASSAFARGE E ANTANHOL - ILEGALIDADES CONTINUAM
Após vários episódios de ilegalidades no funcionamento dos órgãos desta União de Freguesias, cujo mais grave foi a participação na Assembleia de um elemento que desde o início renunciou ao mandato e de outro que nem fez parte da lista de candidatos. Situação, que a CDU considerou inadmissível, e que levou à demissão da Presidente da Assembleia.
Eis que continuam as ilegalidades no funcionamento dos órgãos. O Presidente da Junta que tem grandes responsabilidades na situação de ilegalidade e deveria tirar ilações políticas deste grave procedimento, voltou a exorbitar as suas competências, ultrapassou a mesa eleita da Assembleia de Freguesia e, ele próprio, convocou uma reunião da Assembleia de Freguesia.
A CDU transmitiu que não iria participar na reunião convocada e iria contestar todas as decisões tomada numa reunião ilegal . Informou o Presidente da Junta que a circunstância da Senhora Presidente da Assembleia de Freguesia se encontrar demissionária nada altera as regras e competências em matéria de convocação das reuniões. Com efeito, o artigo 80º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, dispõe que os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos.
A CDU alertou para a necessidade do órgão de freguesia se informar de mecanismos que permitam a dissipação de dúvidas, em particular a solicitação de pareceres jurídicos junto da CCDRC. Foi a denúncia da CDU que fez com o Presidente desconvocasse a reunião ilegal.´
A CDU TEM VINDO A DENUNCIAR A FALTA DE TRANSPARÊNCIA
NA UNIÃO DE FREGUESIAS
Nas últimas eleições autárquicas a CDU elegeu um representante para a Assembleia da União de Freguesias. O eleito da CDU tem atuado de forma ativa e determinada na defesa dos interesses da população, dos serviços públicos e na exigência de transparência no funcionamento dos órgãos autárquicos.
Logo na tomada de posse, seis elementos da lista do PSD renunciaram ao mandato, desrespeitando a lista apresentada aos eleitores e desvirtuando a exigência legal da paridade entre homens e mulheres. Dos sete elementos que tomaram posse pelo PSD não há uma única mulher.
Desde o início do mandato, tem sido recorrente a falta de elementos de análise da situação financeira da Junta, bem como dos relatórios de atividade, que por lei devem ser fornecidos aos membros da assembleia. A CDU tem exigido, repetidamente, elementos que permitam fiscalizar a actuação da Junta, mas esbarra com dificuldades criadas pelo executivo, que tarda em facultar esses elementos. A persistência da CDU tem permitido obter informação que a Junta faz tudo por esconder.
A CDU tem vindo a defender que uma gestão transparente passa pela divulgação de informação aos eleitos e à população. Passa por tornar mais claro o processo de atribuição de empreitadas, aquisições de material e prestação de serviços. A transparência obriga à divulgação dos processos aos eleitos, às empresas interessadas e à população.
A população da União de Freguesias de Assafarge e Antanhol pode continuar a contar com a Disponibilidade, o Trabalho, a Honestidade e a Competência da CDU . A CDU tem sido uma garantia de exigência de rigor na gestão da Junta de Freguesia.
A CDU – União de Freguesias de Assafarge e Antanhol
