Intervenção dos Eleitos da CDU na CIM Região de Coimbra, sobre a
Estratégia Integrada de Desenvolvimento
da CIM Região de Coimbra
Abordagem generalista não esconde opções preocupantes
Sobre a “Afirmação da CIM Região de Coimbra como região metropolitana”. Quando parecia que tinham abandonado a ideia, vêm insistir nesta questão da criação de áreas metropolitanas mesmo que as regiões não tenham correspondência concreta com o que, a nível europeu ou mundial, se entende por entidades metropolitanas – realidades físicas e territoriais caracterizadas por elevadas concentrações populacionais e contínuas densidades urbanas. Para além disso pretendem fazer isto limitando/absorvendo as competências municipais, não transferindo competências da administração central e fazendo simulacros de legitimidade democrática.
Sobre a “Afirmação da CIM região de Coimbra como região “inteligente””. A Atribuição características humanas à região entre as quais a inteligência, e a abordagem genérica à “economia azul e do mar e da Construção e Reparação Naval”, não esconde que a única unidade de construção naval (Estaleiros Navais do Mondego) agoniza sem apoios do Estado, nem da banca.
Falam em “agricultura inteligente e resiliente” para garantir segurança alimentar, mas não é abordada a necessidade de salvaguardar a agricultura familiar. Ora, o conceito de SEGURANÇA ALIMENTAR está focado na quantidade de alimentos que são fornecidos, por quaisquer meios, não se preocupa com a origem dos alimentos e com quem os produz. As políticas económicas preocupadas exclusivamente com a SEGURANÇA ALIMENTAR dão maior preferência à agricultura industrializada, dominada pelas grandes empresas do agronegócio.
Falam de uma rede ferroviária eficaz, quando era necessário reverter processos de destruição de ferrovia no distrito de Coimbra. Porque destruir ferrovia é andar para trás! E é isso que se tem passado na região,
- Reforçar o investimento nas infra-estruturas melhorando a sinalização, as condições de segurança e a velocidade comercial atingida.
- Renovar a grande maioria das estações do distrito, com construção de interfaces com parques de estacionamento em condições de dignidade, defendendo intransigentemente a Estação Nova em Coimbra,
- Criar um passe intermodal, com tarifário acessível, que possa servir como um incentivo à utilização dos transportes públicos para as deslocações pendulares e que garanta a mobilidade como um direito das populações.
- É necessário alargar as competências e capacidade das oficinas da EMEF na Figueira da Foz para poder servir e melhorar o serviço ferroviário.
- Repor os carris para reactivar a circulação e electrificar o Ramal da Pampilhosa-Cantanhede, assim como a concretização de intervenções e obras que permitam o transporte de mercadorias. Estudar a sua ligação à linha do oeste para circulação de mercadorias, pois é uma linha mais descongestionada que poderia servir como alternativa à congestionada linha do norte.
- Reactivar a Linha do Oeste entre a Figueira da Foz e Lisboa para o serviço de transporte de passageiros nomeadamente com a introdução de um comboio Intercidades nos dois sentidos
- Alargar horários e melhorar a circulação no Ramal Figueira da Foz/Alfarelos, com a introdução de via dupla e renovação da ponte ferroviária de Lares que permitirá circulação mais rápida e eficaz nos 2 sentidos
- Repor os carris e electrificar o Ramal da Lousã, garantindo a ligação deste Ramal à Rede ferroviária nacional. Alargar o Ramal da Lousã até à Linha da Beira Alta via Arganil, e à Linha da Beira Baixa pelo Ramal de Tomar.
- Construir o novo interface que substitua Coimbra-B, garantindo a ligação ferroviária até à Estação de Coimbra-Parque, com via dupla, avaliando-se a solução em túnel, mantendo a ligação do Ramal da Lousã à rede ferroviária nacional.
- Investir em soluções de mobilidade integrada para o concelho de Coimbra com base nos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra como garantia de transporte de gestão pública e acessível.
Fala em “Afirmar a especialização da Região de Coimbra como Região da Saúde”
Não definindo um rumo de prevalência do SNS público, aquilo que vai acontecendo é uma maior preponderância do negócio da doença, feita com recurso a transferências públicas e com a degradação do público. Tal como o PCP sempre alertou, o efeito cumulativo da fusão dos hospitais com muitos encerramentos de serviços de proximidade na região centro potenciou picos de procura nesta unidade. Este último factor foi corroborado pela administração dos CHUC como factor de acrescida pressão sobre os serviços do Centro Hospitalar.
O desmantelamento do Hospital dos Covões, a concentração de serviços no Hospital Universitário de Coimbra tornou inevitável a sobrecarga, os recentes encerramentos do serviço de urgência nocturna e da unidade de cuidados intensivos, ambos no Hospital Geral dos Covões, agravarão o problema.
Ainda se aguardam os resultados de uma análise à fusão feita por uma unidade de missão. O facto de ainda não existirem resultados confirma a inexistência de estudos necessários para fundamentar a fusão, que o PCP sempre denunciou, o que, tratando-se de uma fusão de 3 centros hospitalares, fazendo que a dimensão do processo não encontre paralelo a nível nacional, sublinha o carácter irresponsável das decisões tomadas.
São usadas expressões como “Empreendedorismo cultural e criativo” e a “instalação de indústrias culturais e criativas”, mas não se aborda o apoio ao Associativismo e à valorização dos trabalhadores da Cultura, sem os quais não se conseguirá implementar uma verdadeira política cultural, fazendo com que projectos como a Capital Europeia da Cultura não passem de fogacho sem capacidade de criar raízes e abrir caminho a uma democratização da fruição e criação cultural.
Aponta-se a gestão sustentável dos recursos hídricos, mas o que tem avançado são os processos de agregação dos sistemas de abastecimento de água com a consequência imediata do processo de aumento do preço da água e das taxas de saneamento para os munícipes, agravando as condições de vida das pessoas, a situação das pequenas empresas e dos serviços públicos. Para criar escala e abrir caminho da privatização deste recurso imprescindível à vida, retiram competências municipais de gestão da água em baixa, recorrem à chantagem sobre os municípios no sentido de forçar a agregação de sistemas de água em Baixa, com o objectivo de tornar estes serviços apetecíveis ao negócio. Como é o caso da APIN e da ABMG – Águas do Baixo Mondego e Gândara.
De facto a abordagem generalista não esconde opções preocupantes da “Estratégia Integrada de Desenvolvimento da CIM Região de Coimbra”.
Coimbra, 31 de Maio de 2021
